EDITAL - 38ª EDIÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Revista da Faculdade Mineira de Direito

EDITAL - 38ª EDIÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

 

A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais torna público o presente Edital, que disciplinará a submissão e a seleção de artigos científicos para publicação em sua 38ª edição, de 16/08/2016 até 18/09/2016.

  1. I. A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é um periódico de excelência, inscrito no International Standard Serial Number – ISSN – impresso sob o nº 1808-9429 e eletrônico sob o nº 2318-7999, de periodicidade semestral, especializado na publicação de textos científicos em todas as áreas do Direito, mediante a revisão pelo método double blind review, unicamente identificados na Internet pelo Digital Object Identifier – DOI, qualificado pelo sistema integral CAPES com conceito QUALIS B1.
  2. II.   Para a 38ª edição da Revista da Faculdade Mineira de Direito serão recebidos artigos científicos de doutores, mestrandos  ou doutorandos  desde que em coautoria com um doutor, cujos temas contemplem as diversas áreas do Direito.
  3. III. Os textos científicos devem ser inéditos no Brasil, redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 15 (quinze) e máxima de 20 (vinte) páginas, incluídas as referências, no máximo em coautoria, nos seguintes idiomas: Português, Inglês, Italiano, Francês ou Alemão, observadas todas as normas técnicas de formatação previstas no Anexo I deste Edital, requisitos estes de caráter eliminatório.
  4.  IV. Todos os artigos científicos serão primeiramente submetidos à aprovação prévia pelos editores da Revista, que avaliarão o cumprimento dos requisitos formais do edital e das normas técnicas previstas no Anexo I, que, em caso de aprovação, em seguida os submeterão ao Conselho Editorial, que avaliará:

a)        a relevância científica do texto;

b)        a originalidade do trabalho na doutrina brasileira e internacional;

c)        a fundamentação teórica do tema proposto, contendo o referencial teórico específico;

d)        a ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de conhecimento;

e)        a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado;

f)        as fontes bibliográficas utilizadas, e, especialmente, contendo obrar que tratem do tema de forma específica;

g)        a adequação às normas técnicas.

  1. V. Os artigos científicos que não observarem todos os referidos parâmetros serão rejeitados;
  2. VI. Para submissão dos textos, os candidatos deverão se inscrever no portal da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, conforme tutorial contido no Anexo III deste Edital.
  3.  VII. A Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais poderá apresentar sugestões de modificações dos artigos científicos apresentados, conforme revisão de normas técnicas e de conteúdo, devendo o autor adequar-se às exigências para aprovação final.
  4. VIII. Todas as comunicações entre a Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e os candidatos serão realizadas através do portal da Revista, por sua sub-editora Sabrina Colares Nogueira e/ou pelo e-mail: revistafmd@pucminas.br.
  5. IX. A partir do momento da submissão do artigo científico para publicação na Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais o autor renuncia ao pagamento de direitos autorais, tendo em vista que este periódico não possui fins lucrativos.
  6. X. Os autores dos textos aprovados são responsáveis pelos dados e informações contidos nos trabalhos enviados para publicação.
  7.  XI. Eventuais artigos científicos submetidos às edições anteriores e não publicados, anteriormente ou posteriormente a este edital, foram automaticamente arquivados, e, portanto, não concorrerão a publicação nesta edição.
  8.  XII. Os casos não previstos neste edital serão dirimidos pela Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sendo suas decisões irrecorríveis.

 

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2016.

 

Editora Chefe – Profª. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro

Editora de Seção – Profª. Me. Sabrina Colares Nogueira


ANEXO I

NORMAS DE PUBLICAÇÃO

 

   O presente documento disciplina a publicação de todos os textos científicos vinculados à Revista da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

 

              A equipe editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito define que todos os textos científicos que concorrem para publicação nos termos deste edital deverão ser inéditos no Brasil; possuírem de 15 a 20 páginas; em formato Word, extensão “.doc”; formato A4, sem identificação da autoria, observando as seguintes regras:

 

I.Formatação

  1. 1. Margens superiores e à esquerda em 3 cm e inferiores e à direita em 2 cm;
  2. 2.  Fonte Times New Roman;
  3. 3. Espaçamento entre linhas de 1,5cm;
  4. 4. Parágrafos com recuo de 1,5cm e sem espaçamento entre eles;
  5. 5. Títulos e subtítulos das seções numerados em algarismo arábico; somente com um espaço entre o número e o título ou subtítulo; em tamanho 12; maiúsculo e negrito com dois caracteres entre o título/subtítulo e o texto;
  6. 6. Subtítulos das seções em negrito e somente com a primeira letra maiúscula;
  7. 7. Não deve haver quebra de página entre títulos e subtítulos;

 

II.Estrutura:

  1. 1. Título no idioma do texto (e subtítulo se houver) em tamanho 12, maiúsculo e negrito;
  2. 2. Título em outro idioma (e subtítulo se houver), podendo ser em Inglês, Francês, Italiano ou Alemão, em tamanho 12, maiúsculo e negrito, inserido logo após o título no idioma do texto;

 

  1. 3. Resumo no idioma em que o texto foi escrito, com o máximo de 200 palavras, contendo campos de estudo, método, objetivo, resultado e conclusões, com a palavra “Resumo” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula, separada do texto por um caractere;
  2. 4. Palavras-chave no idioma do texto, separadas do resumo por um caractere; com o termo “Palavras-chave” em negrito, somente com a primeira letra maiúscula, seguida de no mínimo de três e no máximo seis palavras que representem o conteúdo do texto, todas em maiúsculo sem negrito, separadas por ponto final;
  3. 5.  Resumo e palavras-chave (Abstract e Keywords) exclusivamente em Inglês, conforme normas de formatação supracitadas, inseridos logo após o resumo e as palavras-chave no idioma do texto.
  4. 6.              

Exemplo:

Resumo

O presente artigo...

 

Palavras-chave: DIREITO ANTITRUSTE.

 

Abstract

 

This Article

 

Keywords: ANTITRUSTT LAW

 

 

III.Nota de Rodapé

 

  1. 1. Deve conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto;
  2. 2. Fonte Times New Roman, tamanho 10, espaçamento entre linhas simples, alinhamento justificado.

 

  1.  IV. Citações

 

  1. 1. Deve-se utilizar o sistema autor-data ou numérico sempre em que houver citações.

 

  1. 7.  As demais regras de metodologia e normatização a serem seguidas, inclusive no que tange às normas de citação e referências, são aquelas definidas pela Biblioteca da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, disponíveis em: http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf

 

  1. 8.    Todos estes requisitos são de caráter eliminatório;