EDITAL - 40ª EDIÇÃO DA REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais torna público o presente Edital, que disciplinará a submissão e a seleção de artigos científicos para publicação em sua 40ª edição, de 08/05/2017 até 08/07/2017.

  1.                    I.                        A Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é um periódico de excelência, inscrito no International Standard Serial Number – ISSN – impresso sob o nº 1808-9429 e eletrônico sob o nº 2318-7999, de periodicidade semestral, Qualis A1, especializado na publicação de textos científicos em todas as áreas do Direito, mediante a revisão pelo método double blind review, unicamente identificados na Internet pelo Digital Object Identifier – DOI, qualificado pelo sistema integral CAPES com conceito QUALIS A1.
  2.                 II.                        Para a 40ª edição da Revista da Faculdade Mineira de Direito serão recebidos artigos científicos de doutores ou de doutorandos, desde que em coautoria com outro doutor, cujos temas contemplem as diversas áreas do Direito.
  3.              III.                        Os textos científicos devem ser inéditos no Brasil, redigidos em linguagem técnica, com extensão mínima de 15 (quinze) e máxima de 20 (vinte) páginas, incluídas as referências, no máximo em coautoria, nos seguintes idiomas: Português, Inglês, Italiano, Francês ou Alemão, observadas todas as normas técnicas de formatação previstas no Anexo I deste Edital, requisitos estes de caráter eliminatório.
  4.              IV.                        Todos os artigos científicos serão primeiramente submetidos à aprovação prévia pelos editores da Revista, que avaliarão o cumprimento dos requisitos formais do edital e das normas técnicas previstas no Anexo I, que, em caso de aprovação, em seguida os submeterão ao Conselho Editorial, que avaliará:

a)        a relevância científica do texto;

b)        a originalidade do trabalho na doutrina brasileira e internacional;

c)        a fundamentação teórica e prática;

d)       a ênfase no caráter crítico e na correlação com a respectiva área de conhecimento;

e)        a precisão técnico-científica do conteúdo apresentado;

f)         as fontes bibliográficas utilizadas;

g)        a adequação às normas técnicas.

  1.                 V.                        Os artigos científicos que não observarem todos os referidos parâmetros serão rejeitados;
  2.              VI.                        Para submissão dos textos, os candidatos deverão se inscrever no portal da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, conforme tutorial contido no Anexo III deste Edital.
  3.           VII.                        A Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais poderá apresentar sugestões de modificações dos artigos científicos apresentados, conforme revisão de normas técnicas e de conteúdo, devendo o autor adequar-se às exigências para aprovação final.
  4.        VIII.                        Todas as comunicações entre a Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e os candidatos serão realizadas através do portal da Revista, por sua sub-editora Carolina de Souza Novaes e/ou pelo e-mail: revistafmd@pucminas.br.
  5.              IX.                        A partir do momento da submissão do artigo científico para publicação na Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais o autor renuncia ao pagamento de direitos autorais, tendo em vista que este periódico não possui fins lucrativos.
  6.                 X.                        Os autores dos textos aprovados são responsáveis pelos dados e informações contidos nos trabalhos enviados para publicação.
  7.              XI.                        Eventuais artigos científicos submetidos às edições anteriores e não publicados, anteriormente ou posteriormente a este edital, foram automaticamente arquivados, e, portanto, não concorrerão a publicação nesta edição.
  8.           XII.                        Os casos não previstos neste edital serão dirimidos pela Equipe Editorial da Revista da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sendo suas decisões irrecorríveis.

 

Belo Horizonte, 2 de Maio de 2017.

 

Editora Chefe – Profª. Dra. Maria Cecília Máximo Teodoro

Editora de Seção – Profª. Me. Carolina de Souza Novaes