ALIENAÇÃO PARENTAL: A RESPONSABILIZAÇÃO DO ENTE ALIENADOR POR MEIO DA PRÁTICA RESTAURATIVA

Rafaella Rodrigues Malta, Walsir Edson Rodrigues Júnior

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo expor como se configura a alienação parental e como a prática restaurativa de processos circulares se traduz em uma possibilidade legítima, efetiva e transformadora do conflito da alienação parental, visando à reparação dos danos e à responsabilização ativa do ente alienador. A hipótese é que, diante da complexidade desse fenômeno familiar, torna-se possível empregar a prática restaurativa de processos circulares como método autônomo de resolução de conflitos extrajudicial para promover o acesso a uma ordem jurídica justa. Dessa forma, atento se estaria à Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente apregoada na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).


Palavras-chave


Síndrome da Alienação Parental. Alienação Parental. Parentalidade. Conjugalidade. Acesso material à justiça. Prática restaurativa. Processos Circulares.

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