O REGIME JURÍDICO DO CURSO DE ÁGUA INTERNACIONAL E A LIBERDADE DE NAVEGAÇÃO: O CASO COSTA RICA VERSUS NICARÁGUA

  • Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva
  • Leonardo Nemer Caldeira Brant
Palavras-chave: Direito internacional fluvial, curso de água internacional, liberdade de navegação.

Resumo

Examina-se com este artigo a disputa judicial entre a República da Costa Rica e a República da Nicarágua, referente ao livre exercício de navegação no rio San Juan. Analisa-se como a Corte Internacional de Justiça aplicou o direito ao caso concreto, estabelecendo medidas equânimes para solucionar a contenda. A justificativa reside na importância da sentença proferida, que reafirmou a necessidade de obediência dos signatários aos pactos previamente firmados, como regra basilar do Direito Internacional. A metodologia baseou-se em estudos relacionados ao tema, alicerces teóricos para alcançar as reflexões finais.

Biografia do Autor

Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva
Doutorando em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC (2016). Pós-graduando em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE (2007), graduado em Direito (2004) pela mesma instituição. Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional dos Recursos Naturais - DIRNAT da Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC. Membro associado fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Mar - IBDMAR. Advogado.
Leonardo Nemer Caldeira Brant
Doutor em Direito Internacional pela Université Paris Nanterre. Tese de doutorado laureada com o “Prix du Ministère de la Recherche”, em Paris, França. Mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Catedrático Titular de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Chefe do Departamento de Direito Público. Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). 
Publicado
19-12-2019
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea