IDENTIDADE RELIGIOSA COMO CRITÉRIO DE CIDADANIA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

uma análise da legislação da Índia

  • Felipe Augusto Lopes Carvalho Universidade de Coimbra
Palavras-chave: Cidadania. Religião. Liberdade Religiosa. Refugiados. Discriminação. Índia.

Resumo

O trabalho objetiva fornecer uma análise crítica, a partir dos diplomas internacionais de direitos humanos, ao conteúdo da Nova Legislação de Cidadania da Índia, que marca a primeira vez em que a religião é utilizada como critério para determinar a elegibilidade para a cidadania. Primeiramente, temos uma apresentação do conteúdo da lei e as alterações trazidas ao regime de concessão da cidadania. Em seguida, exploramos como o regime internacional dos direitos humanos tem contribuído para um novo paradigma jurídico-conceitual de cidadania. Passamos a analisar, então, a compatibilidade da lei indiana com as obrigações internacionais de direitos humanos, através de pesquisa documental e doutrinária. Três conjuntos de direitos mostram-se relevantes e demandam um exame crítico, a liberdade de religião, a igualdade, e os direitos dos refugiados. Finalmente, num esforço interdisciplinar, com recurso especialmente à sociologia da religião e ciências políticas, pretende-se explorar em que medida o uso da religião como base para concessão de cidadania é uma expressão moderna de nacionalismo religioso. Conclui-se que a nova legislação da Índia está na contramão de uma tendência dogmática de estabelecimento de um paradigma de cidadania assente na pessoalidade, inclusividade, e participação direta do indivíduo nos processos de decisão política, desenvolvimento e promoção social.

Biografia do Autor

Felipe Augusto Lopes Carvalho, Universidade de Coimbra

Doutorando em Direito Público na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Menção em Direito Internacional Público e Europeu). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.  Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae e Regent's Park College da Universidade de Oxford. Diretor Executivo da ANAJURE. 

Publicado
11-12-2020
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea