Código de ética

 

A Revista da Faculdade Mineira de Direito é um veículo de difusão do conhecimento jurídico vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas (PPGD PUC Minas). Os temas prioritários para publicação são definidos pela Comissão Editorial juntamente com o Conselho Editorial a partir das áreas de concentração do PPGD PUC Minas e suas linhas de pesquisa. Assim, o foco da Revista segue três áreas de concentração e nove linhas de pesquisa:

      1. Democracia, Autonomia Privada e Regulação

  • Função Social e Econômica das Instituições Jurídicas

  • Novos Paradigmas, Sujeitos e Direitos

  • Trabalho, Democracia e Efetividade

      1. Democracia, Constituição e Internacionalização

  • O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito

  • Constitucionalismo Democrático

  • Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional

      1. Democracia, Liberdade e Cidadania

  • Desenvolvimento e Políticas Públicas

  • Intervenção Penal e Garantismo

  • Teoria do Direito e da Justiça

 

Atualmente, a Revista da Faculdade Mineira de Direito adota política para fomentar o desenvolvimento de temáticas consideradas prioritárias no processo de internacionalização do PPGD PUC Minas, apresentando à comunidade científica editais para elaboração de dossiês temáticos, com dois editores convidados, sendo um pertencente ao corpo docente do PPGD PUC Minas e outro convidado externo estrangeiro.

 

FUNÇÕES E DEVERES DA EQUIPE EDITORIAL

 

Comissão Editorial

 

A Comissão Editorial é a responsável pela configuração da Revista da Faculdade Mineira de Direito, implementa as políticas definidas pelo Conselho Editorial. Somado a isso, executa as diretrizes estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e aspectos operacionais do Open Journal Systems (OJS), a exemplo da designação de papéis aos usuários e o cumprimento das normas editoriais.

 

Conselho Editorial

 

O Conselho Editorial, composto por professores doutores com conhecimentos científicos e editoriais em nível de excelência, tem a responsabilidade de: recomendar as políticas da Revista da Faculdade Mineira de Direito; propor dossiês temáticos; e oferecer consulta em eventual divergência no processo editorial.

 

Corpo de Pareceristas

 

O Corpo de Pareceristas, composto majoritariamente por professores doutores, com produção científica reconhecida, avaliam, conforme procedimento indicado em sequência, os artigos submetidos à Revista da Faculdade Mineira de Direito pelo Open Journal Systems (OJS). Sua atuação busca contribuir para a seleção e o aprimoramentos dos artigos submetidos, de modo claro, respeitoso, imparcial e confidencial.

 

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

 

A Equipe Editorial poderá rejeitar de forma sumária os artigos que não satisfazem as regras editoriais relativas ao número de coautores, titulação, regras formais, ineditismo, adequação do tema ao propósito e foco da Revista.

Os manuscritos aprovados na auditagem preliminar serão direcionados aos editores de uma das linhas de pesquisa, ou aos editores convidados no caso de dossiê, para gerenciamento das avaliações por pares.

Quando o manuscrito for rejeitado na avaliação preliminar os autores serão comunicados pela Equipe Editorial indicando os motivos da decisão. O autor poderá solicitar à Comissão Editorial o reexame da decisão. Manuscritos rejeitados podem ser apresentados para volume posterior, se mantido o ineditismo e corrigidas as deficiências indicadas.

Os manuscritos de autores internacionais, autores docentes vinculados a programas de pós-graduação em direito e pareceristas colaboradores da Revista, e manuscritos escritos em inglês, quando o número de manuscritos a serem avaliados for superior à capacidade regular da Revista, terão preferência no encaminhamento da avaliação de pares.

 

Avaliação pelos pares

 

Após o controle preliminar pela Equipe Editorial, o trabalho será remetido, sem quaisquer elementos que permitam sua identificação, à análise por pareceristas anônimos, membros do corpo de avaliadores da Revista (majoritariamente externos, respeitando um mínimo de 75% de exogenia), para avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo, seguindo o sistema do duplo "blind peer review".

Na avaliação dos pareceristas, os trabalhos poderão ser rejeitados, aprovados ou aprovados com ressalvas (correções necessárias). Nesta última hipótese, o autor será informado das correções devidas. O prazo para correção é de 15 (quinze) dias. A decisão final sobre a publicação do trabalho é da Comissão Editorial.

No caso de dois pareceres discordantes sobre a publicação a decisão será realizada pela Comissão Editorial, que fará a comunicação fundamentada ao autor das razões da rejeição quando for o caso.

 

BOAS PRÁTICAS EDITORIAIS

 

A comissão editorial poderá, verificando a existência de irregularidades decorrentes da má-conduta de autores, pareceristas ou Equipe Editorial, rever seus atos, excluindo inclusive artigos já publicados, com a devida notificação aos autores.

Considera-se má conduta acadêmica:

 

1. Desrespeito às normas gerais que definem o plágio.

2. A inclusão de nomes como autores de pessoas que não contribuíram diretamente no manuscrito, inclusive quando a coautoria for entre docentes e discentes.

3. Desrespeito às normas éticas para a pesquisa sobre seres humanos.

4. A ausência de indicação prévia de possíveis conflitos de interesses com membros do conselho editorial ou corpo de pareceristas.

5. A submissão simultânea de manuscritos em mais de um veículo de publicação.

6. A omissão de equipes de pesquisa que colaboraram para o desenvolvimento de teses presentes no manuscrito; ou de recebimento de fomento de agências nacionais ou internacionais; ou de desenvolvimento de ideias anteriormente vinculadas a atividades profissionais das carreiras jurídicas, como consultorias, peças processuais, decisões, pareceres pagos para outros fins.

7. A emissão de parecer que encubra razões ideológicas, políticas ou pessoais sobre temas abordados no manuscrito.