O que é Processo Constitucional?

Camilla Mattos Paolinelli

Resumo


O presente artigo intenciona responder a seguinte questão: ‘o que é o Processo Constitucional?’ Para tanto, a investigação parte do argumento de que o processo constitucional, por um recorte sistemático-metodológico, é visão científica que examina as relações diretas e indiretas das normas processuais com a Constituição Federal. Demonstra-se como o processo constitucional acentua a tendência de constitucionalização do direito e institui garantias asseguradoras do exercício dos direitos fundamentais. A abordagem parte também das noções de Estado Democrático de Direito conformadas à concepção principiológica traçada pela Constituição Brasileira de 1988, demonstrando-se que o processo e a Jurisdição, nessa perspectiva, têm necessário fundamento de validade na Constituição. Traça-se um paralelo entre direitos e garantias fundamentais, para apontar que as garantias constitucionais são imprescindíveis à pretensão de efetivação dos direitos. Passa-se ao exame das linhas teóricas que contribuem para o delineamento e amparam o modelo constitucional de processo democrático, para então, concluir-se a respeito do modo pelo qual o processo constitucional, numa perspectiva democrática, constitui-se como metodologia normativa de garantia de exercício e concretização de direitos fundamentais, ao propiciar ao cidadão efetivo controle e participação na formação dos atos de poder estatal.

 


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Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad.: Virgillio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2006.

ANDOLINA, Ítalo Augusto. Il Modelo costituzionale del processo civile italiano. Torino: Giappichelli Editore, 1990.

ARAÚJO, Marcelo Cunha. O Novo Processo Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Regimes Políticos. São Paulo: Resenha Universitária, 1977.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1984.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Processo Constitucional. IN: Revista da Faculdade Mineira de Direito. V. 2, n(s) 3 e 4, p. 89-154. Belo Horizonte, 1º e 2º sem. 1999.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional: aspectos contemporâneos. 1ª reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

BARROS, Flaviane de Magalhães. Modelo Constitucional de Processo e o Processo Penal: a necessidade de uma interpretação das reformas do Processo Penal a partir da Constituição. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p.333.

BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização do Ativismo judicial e legitimidade democrática.IN: Revista Direito do Estado. Salvador, ano 4, n.13, jan/mar.2009.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2006.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em 05.06.2012.

BRASIL. TRF1. Acórdãos n(s) 2005.33.00.004097-4/ BA, Rel. Des. Maria do Cardoso, publicado em 26.01.2007; n.1999.38.00.021781-4/MG, Rel. Des. Maria do Carmo Cardoso, publicado 05.05.2008; n. 2004.34.00.000311-4/MG, Rel. Des. Maria Izabel Gallotti Rodrigues, Sexta Turma, publicado em 07.05.2007; n.2003.39.00.010565-9/AC, Rel. Des. Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, publicado em 07.03.2006; n. 2005.01.00.053725-0/BA, Rel. Des. Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, publicado 14.12.2007 e n. 2007.01.00.007154-0/AC, Rel. Des. Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, 27.11.2007. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso em 30.06.2012.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Fundamentos do Estado Democrático de Direito. In: Revista da Faculdade Mineira de Direito. Belo Horizonte, v.7, n.13 e 14, 1º e 2º sem.2004.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Uma Introdução ao Estudo do Processo Constitucional. In: CASTRO, João Antônio Lima; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona (coord.) Direito Processual – Estudo Democrático da Processualidade Jurídica Constitucionalizada. Belo Horizonte: PUC Minas. Instituto de Educação Continuada, 2012.

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 2ed.- rev. e ampl.- Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ed. Coimbra/PT: Almedina, 2008.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. A teoria discursiva no debate constitucional brasileiro: para além de uma pretensa dicotomia entre um ideal transcendental de constituição e uma cruel intransponível realidade político social. Disponível em http: //www.mundojuridico.adv.br/cgibi/upload/texto86.rtf. 2005. Acesso em 03.02.2011.

CARRÉ DE MALBERG, R. Teoria General del Estado. Version Española de Jose Lion Depetre. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1948.

COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie costituzionale e ‘giusto processo’ (modeli a confronto). Revista de Processo. v.90, p.95-150. São Paulo, abr/jun., 1998.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; GOMES, Frederico Barbosa. Processo Constitucional e direitos fundamentais: ensaio sobre uma relação indispensável à configuração do Estado Democrático de Direito. In: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, abr./mai./jun.2009, v.71 – n.2 – ano XXVII, p.83.

DEL NEGRI, André. Controle de Constitucionalidade no Processo Legislativo: teoria da legitimidade democrática. 2ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

DEL NEGRI, André. Teoria da Constituição e do Direito Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

DEL NEGRI, André. Processo Constitucional e Decisão Interna Corporis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

GALUPPO, Marcelo Campos de Oliveira. O que são direitos fundamentais? IN: SAMPAIO, José Adércio Leite (Coord.). Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 236.

LEAL, André Cordeiro. A instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.

LEAL, André Cordeiro Leal. O contraditório e a fundamentação das decisões jurisdicionais no direito processual democrático. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. p. 87.

LEAL, Rosemiro Pereira. Garantismo Processual e Direitos Fundamentais Líquidos e Certos. IN: Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IV. Periódico da Pós-Graduação Stricto Senso em Direito Processual da UERJ. 1º sem. 2005. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. Disponível em: www.redp.com.br. Acesso em 10.06.2012.

LEAL, Rosemiro Pereira. Verossimilhança e Inequivocidade na Tutela Antecipada em Processo Civil. Disponível em: http://www.apriori.com.br/cgi/for/posting.phg?mode=newtopic&f=22>. 2005. Acesso em 13.06.2012.

LEAL, Rosemiro Pereira. Processo e Hermenêutica a partrir do Estado de Direito Democrático. In: Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LEAL, Rosemiro Pereira. Modelos Processuais e Constituição Democrática. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

LEAL, Rosemiro Pereira. O Paradigma Processual ante as Seqüelas Míticas do Poder Constituinte Originário. In: Direito Público: Revista Jurídica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, nº1/2, jan/dez 2009.

LEAL, Rosemiro Pereira. Comentários Críticos à Exposição de Motivos do CPC de 1973 e os Motivos para Elaboração de um novo CPC. Franca: Lemos e Cruz, 2011.

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 10ed - rev. e ampl.- Rio de Janeiro: Forense, 2011.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A Monografia Jurídica. 4ed. São Paulo: RT, 2000.

MADEIRA, Dhenis Cruz Madeira. Da Impossibilidade da Supressão dos Princípios Institutivos do Processo. p.123-143. In: TAVARES, Fernando Horta (Coord.). Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. Curitiba: Juruá, 2008.

MADEIRA, Dhenis Cruz Madeira. Processo de Conhecimento e Cognição: uma inserção no Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e seus Múltiplos Significados na Ordem Constitucional. In: Revista Diálogo Jurídico. Número 10 – Salvador: jan/2002. Brasil.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra / PT: Almedina, 1998.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 19ed. São Paulo: Atlas, 2006.

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. 1ed. 4reimp. Curitiba: Juruá, 2012.

OST, François. O Tempo do Direito. Tradução: Élcio Fernandes, revisão técnica Carlos Aurélio Mota de Souza. Bauru/SP: Edusc, 2005.

PAOLINELLI, Camilla Mattos. O modelo transacional brasileiro e a imprescritibilidade dos crimes de tortura como dever jurídico de memória: pela conformação do princípio de direito internacional ao paradigma da constitucionalidade democrática.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución, p.30. ob. Cit. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 5ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

POPPER, Karl Raimund. A Lógica da Pesquisa Científica. Trad. Leônidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Kultrix, 2006.

SARLET, Ingo. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 11ed.- Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica, Constituição e Processo, ou de “Como Discricionariedade não combina com Democracia”: o contraponto da resposta correta. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, p.9-10.

STRECK, Lênio Luiz. O que é isto? “Decidir conforme a consciência?” Protogênese do protagonismo judicial. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorin; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade (Coords.). Constituição e Processo: entre o direito e a política. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

STRECK, Lênio Luiz. O problema do livre convencimento e do protagonismo judicial nos códigos brasileiros: a vitória do positivismo jurídico. In: BARROS, Flaviane de Magalhães; BOLZAN DE MORAIS, José Luiz (coords.). Reforma do Processo Civil – perspectivas constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Constituição e Processo: desafios constitucionais da reforma do processo civil no Brasil. In: MACHADO, Felipe Daniel Amorim; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Constituição e Processo: A Contribuição do Processo ao Constitucionalismo democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

ZANETTI JÚNIOR, Hermes. Processo Constitucional: O Modelo Constitucional do Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007.




 

 

 

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