GLOBALIZAÇÃO, CONTROLE DO CAPITAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dempsey Pereira Ramos Júnior

Resumo


Este trabalho resulta de investigação produzida no Curso de Doutoramento em Direito da Universidade de Coimbra. Analisa as transformações do Direito, em face da hipermobilidade do capital financeiro, a crise econômica de 2008 e a relação entre as dinâmicas do mercado financeiro e o Direito Público. Busca responder às seguintes questões: 1) o ideário liberal de defesa dos mercados é contraditório em relação à defesa dos direitos fundamentais sociais? 2) De que modo o interesse público e os valores liberais se relacionam no âmbito da regulação dos mercados financeiros? 3) O que se pode esperar para a proteção dos direitos sociais, quando a resposta jurídica às crises financeiras é marcada por uma maior regulação dos mercados financeiros? Como método, o trabalho utiliza revisão bibliográfica e estudos de caso na América Latina, na África, no Oriente Médio e na Ásia. Analisa legislações supranacionais europeias, constituições brasileiras, documentos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, com o objetivo de compreender como a liberdade de circulação de capitais financeiros é qualificada (conceituada) do ponto de vista jurídico. Conclui que a livre circulação de capitais é um direito, em si mesmo, considerado fundamental; que representa simultaneamente interesses públicos e privados, pois a estabilidade monetária é um valor essencial para que haja dinheiro em favor dos direitos sociais. Com início de vigência previsto para 2019, um regime global de controle dos capitais financeiros pretende dar mais estabilidade ao sistema, o que significará maior convergência dos valores liberais com a garantia dos direitos fundamentais sociais.

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