A (in)aplicabilidade da Coculpabilidade no Direito Penal Brasileiro

Luana Pereira Brandão

Resumo


Trata-se de uma análise da teoria da coculpabilidade, a qual determina o reconhecimento da parcela de responsabilidade do Estado quando verificada a relação existente entre a situação de vulnerabilidade socioeconômica do agente, a omissão do Estado no tocante ao cumprimento dos seus deveres constitucionais e o delito cometido, tendo como consequência a diminuição do juízo de reprovação sob a conduta do indivíduo. A coculpabilidade não se encontra expressa no ordenamento jurídico vigente, o que tem sido óbice à sua aplicação nos casos concretos. Dessa forma, faz-se mister uma análise para abordar o embasamento constitucional da referida teoria, bem como a sua compatibilidade com o Processo Penal democrático e o Direito material vigente, para se verificar a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal Brasileiro à luz de uma interpretação harmônica e coerente do ordenamento jurídico emvigor.


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Referências


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