A Funcionalização Da Posse E O Código Civil De 2002

Renato Marcuci Barbosa da Silveira.

Resumo


:  O presente artigo busca traçar uma compreensão constitucionalmente adequada do instituto da posse, afirmando sua autonomia em relação ao direito real de propriedade, estabelecendo a sua exata correlação com o direito à moradia, o acesso à terra, a efetivação dos direitos da personalidade e com o princípio da dignidade da pessoa humana, como forma de se alcançar o cumprimento de sua função social e, como corolário, a concretização de direitos fundamentais.

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