Breves esclarecimentos sobre o sistema das Tutelas Provisórias

Camilla Mattos Paolinelli

Resumo


A presente investigação analisa o sistema de tutelas provisórias idealizado pelo livro V da parte geral do CPC/15, compreendendo-o como instituto que unifica o processo cautelar e as técnicas antecipatórias fundadas em urgência e evidência. Para tanto, parte-se dos motivos que conduziram o legislador à criação do referenciado sistema, apontando as finalidades que este busca atender e avaliando em que medida tais propostas se adequam à perspectiva de processo democrático implementada pela Constituição de 1988. Examinam-se cada uma das técnicas formatadoras do sistema das Tutelas, dissecando suas peculiaridades, acertos e desacertos.  Ao final, procura-se demonstrar que a instituição do sistema de tutelas provisórias pelo novo Código de Processo Civil não elimina a figura da função cautelar, mas, ao contrário, tonifica a importância da construção de uma teoria geral da cautelaridade atenta aos propósitos de processo constitucional democrático e à garantia da efetividade da função jurisdicional. 


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Referências


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