n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 02-06-2014

Artigos de Palestrantes

A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luís Carlos Martins Alves Jr.

1-24
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JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais

Julio Pinheiro Faro

25-54
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Artigos de Docentes (Nacionais)

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira

55-94
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS

Igor Mauler Santiago

95-97
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Artigos Aprovados por Banca Examinadora

COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático

Emmanuel Deodato Carapunarla

98-125
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Artigos de Discentes

A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN.

Carlos Henrique Generoso Costa

126-146
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A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível?

Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho

147-166
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