n. 6 (2012)

REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Sumário

Artigos de Palestrantes

A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Luís Carlos Martins Alves Jr.
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1-24
JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais
Julio Pinheiro Faro
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25-54

Artigos de Docentes (Nacionais)

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira
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55-94
O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS
Igor Mauler Santiago
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95-97

Artigos Aprovados por Banca Examinadora

COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático
Emmanuel Deodato Carapunarla
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98-125

Artigos de Discentes

A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN.
Carlos Henrique Generoso Costa
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126-146
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível?
Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho
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147-166