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Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro
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  3. n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO

Publicado: 02-06-2014

Artigos de Palestrantes

  • A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Luís Carlos Martins Alves Jr.
    1-24
    • PDF
  • JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais
    Julio Pinheiro Faro
    25-54
    • PDF

Artigos de Docentes (Nacionais)

  • A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL
    Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira
    55-94
    • PDF
  • O DIREITO FUNDAMENTAL DE ECONOMIZAR IMPOSTOS
    Igor Mauler Santiago
    95-97
    • PDF

Artigos Aprovados por Banca Examinadora

  • COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático
    Emmanuel Deodato Carapunarla
    98-125
    • PDF

Artigos de Discentes

  • A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN.
    Carlos Henrique Generoso Costa
    126-146
    • PDF
  • A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível?
    Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho
    147-166
    • PDF

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