n. 7 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 19-08-2014

Artigos de Docentes (Nacionais)

A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA INTERVENÇÃO PUNITIVA

Luciano Santos Lopes

1 a 11
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O HC NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO HOJE (O PROBLEMA DA SUBSTITUIÇÃO RECURSAL)

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

12 a 42
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Artigos Aprovados por Banca Examinadora

LEI DA ANISTIA: CRIAÇÃO POLÍTICA EM DETRIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Emmanuel Deodato Carapunarla

43 a 49
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Artigos de Discentes

A COISA JULGADA E SEUS EFEITOS DE ACORDO COM A TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS

Diogo Henrique Dias Silva

50 a 76
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AUTONOMIA PRIVADA X PATERNALISMO ESTATAL: UMA DEMONSTRAÇÃO DE (IN)COMPATIBILIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Felipe da Veiga Dias, Tássia Aparecida Gervasoni

77 a 97
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DEVIDO PROCESSO E CONTROLE DE JURIDICIDADE DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO

Cristiano de Oliveira

98 a 113
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O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO: influência da cultura inquisitória e a afetação aos direitos e garantias fundamentais

Érika Cristina Nunes

114 a 144
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RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: uma proposta de interpretação da cláusula constitucional

Cristiano Aparecido Quinaia

145 a 169
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