n. 8 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 26-11-2014

Artigos de Docentes (Nacionais)

AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO JUSTIFICADORA DA MAIOR ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jackson Tavares da Silva de Medeiros

1-34
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PROCEDIMENTO INQUISITÓRIO: REFUTANDO À IGNORANCIA, RUMO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Waldir Miguel dos Santos Júnior

35-46
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Artigos de Discentes

A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Luiz Fernando Baracho

47-78
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A SOBREVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM DELITOS SEXUAIS, NA COMARCA DE SERRO/MG, EM BENEFÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PROVOCANDO A DESDIFERENCIAÇÃO SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN PROVIDENCIADA POR CONSELHEIRAS TUTELARES.

Carlos Henrique Generoso Costa

79-92
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INCAPACIDADE CIVIL X A SÍNDROME DE DOWN

Maria Penha Faria

93-102
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MEDIAÇÃO EMPRESARIAL NO BRASIL: As responsabilidades e o compromisso ético dos envolvidos

Aparecida de Sousa Damasceno

103-114
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA INTERNET E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Crimes Cibernéticos

Larissa Teixeira Oliveira

115-162
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