n. 12 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO | Revista Eletrônica do Curso de Direito – PUC Minas Serro

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Publicado: 07-06-2016

Artigos de Docentes (Nacionais)

DIREITOS DE UMA MINORIA APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 72

Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Edson de Sousa Brito, Rildo Mourão Ferreira, Orlando Marcos Souza Camilo

1-14
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TUTELA PENAL TRABALHISTA: apontamentos sobre o papel do Direito Penal na efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil

Rafael Chiari Caspar, Lídia Marina Souza e Silva

15-32
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VIOLÊNCIA SIMBÓLICA NO CONTEXTO ESCOLAR: DISCRIMINAÇÃO, INCLUSÃO E O DIREITO À EDUCAÇÃO.

Adrielly Rocha Tiradentes

33-48
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AS PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL –PLS Nº 281/2012 QUE ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990)

DANIELLE QUINTAS DE LIMA

49-67
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Artigos de Discentes

DIREITO DE PRIVACIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO

Luciana Vasco da Silva

68-82
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A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

Luiz Fernando Baracho

83-114
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O SUPERENDIVIDAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL – PLS Nº 283/2012 QUE ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.079/1990)

edison pinto santiago

115-130
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DA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: EVOLUÇÃO, ESPÉCIES E CONSEQUÊNCIAS

Helena Frade Soares

131-160
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CULPABILIDADE E TEORIA DA PENA: EVOLUÇÃO, CONCEITOS E INTERRELAÇÃO

Helena Frade Soares

161-176
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