Índice de títulos


 
Edição Título
 
n. 12 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Resumo   PDF
Luiz Fernando Baracho
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A adequação da prisão preventiva com a presunção de inocência Resumo   PDF
Wanderson Gutemberg Soares
 
n. 14 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE DESCAMINHO Resumo   PDF
Felipe Medeiros Farias, Waldemar Alburquerque Aranha Neto
 
n. 1 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A astreinte como modalidade de efetivação da decisão jurisdicional e sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro Resumo   PDF
André Bragança Brant Vilanova
 
n. 13 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos Resumo   PDF
Leonardo Dias da Cunha
 
n. 7 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A COISA JULGADA E SEUS EFEITOS DE ACORDO COM A TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS Resumo   PDF
Diogo Henrique Dias Silva
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A coletivização dos direitos como onda renovatória de acesso à justiça Resumo
Naiara Souza Grossi
 
n. 1 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A conexão entre os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões na construção do estado democrático de direito Resumo   PDF
Débora Carvalho Fioratto, Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
 
n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA CONCRETIZAÇÃO VIA APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL Resumo   PDF
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Faíse dos Santos Pereira
 
n. 3 (2011): Anais do I Congresso de Filosofia do Direito - 31/08 a 04/09/2010 A construção da decisão no processo penal democrático Resumo   PDF
Prof. José de Assis Santiago Neto
 
n. 3 (2011): Anais do I Congresso de Filosofia do Direito - 31/08 a 04/09/2010 A contrução retórica do ordenamento jurídico – Três confusões sobre ética e direito Resumo   PDF
Prof. Dr. João Maurício Leitão Adeodato
 
n. 8 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Resumo   PDF
Luiz Fernando Baracho
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A democracia deliberativa-argumentativa de Jürgen Habermas Resumo   PDF
Sérgio Murilo Rodrigues
 
n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A ILEGAL ACAREAÇÃO PRODUZIDA PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES COM A POLÍCIA CIVIL ESTADUAL AO LAVRAR O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO NA COMARCA DE SERRO-MG, SOB A ÓTICA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN. Resumo   PDF
Carlos Henrique Generoso Costa
 
n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: uma reconstrução possível? Resumo   PDF
Diogo Henrique Dias Silva, Thiago Gomes Coelho
 
n. 9 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A INCIDÊNCIA DE IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES Resumo   PDF
João Carlos da Costa Silva
 
n. 14 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A INCIDÊNCIA DO PIS E COFINS SOBRE AS EXPECTATIVAS DE RECEITAS Resumo   PDF
Thiago Coelho Sacchetto
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A (in)efetividade do atual modelo regulatório brasileiro de incorporação de tecnologias farmacêuticas Resumo   PDF
Luciana Gonçalves Nunes
 
n. 2 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A influência do paradigma científico-natural no jusnaturalismo moderno e no positivismo comteano Resumo   PDF
Flavio Elias Riche
 
n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A (IN)JUSTIÇA FISCAL E A (IN)SEGURANÇA TRIBUTÁRIA NA DINÂMICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Resumo   PDF
Luís Carlos Martins Alves Jr.
 
n. 11 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A LEI MARIA DA PENHA: ÉGIDE, EVOLUÇÃO E JURISPRUDÊNCIA NO BRASIL Resumo   PDF
Mércia Cardoso de Souza, Luiz Fernando Baracho
 
n. 1 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A liberdade no pensamento de Heidegger e Gadamer Resumo   PDF
Gualter de Souza Andrade Júnior
 
n. 9 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO LEGISLATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM Resumo   PDF
Luciana Vasco da Silva
 
n. 4 (2011): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A perspectiva deontológica dos direitos Humanos e fundamentais: uma leitura discursiva dos princípios e regras no paradigma do Estado de Direito Democrático Resumo   PDF
Carlos Henrique Generoso Costa
 
n. 10 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A POSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DO PRENOME E DESIGNATIVO SEXUAL DO TRANSEXUAL NO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
Mariana Oliveira de Sá, Fernanda Carolina Lopes Cardoso
 
n. 9 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A QUESTÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE MODERNA E DE RISCO Resumo   PDF
Antonio Reis Graim Neto
 
n. 8 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A SOBREVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM DELITOS SEXUAIS, NA COMARCA DE SERRO/MG, EM BENEFÍCIO DA PERSECUÇÃO PENAL PROVOCANDO A DESDIFERENCIAÇÃO SISTÊMICA EM NIKLAS LUHMANN PROVIDENCIADA POR CONSELHEIRAS TUTELARES. Resumo   PDF
Carlos Henrique Generoso Costa
 
n. 4 (2011): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro A Sustentabilidade Cultural: Perspectivas de Desenvolvimento para as Relações Internacionais Resumo   PDF
Ingrid Freire Haas
 
n. 10 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE: do liberalismo clássico à teoria crítica constitucional Resumo   PDF
Barbara Brum Nery, Bonifácio José Suppes de Andrada
 
n. 7 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DA INTERVENÇÃO PUNITIVA Resumo   PDF
Luciano Santos Lopes
 
n. 14 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO A VULGARIZAÇÃO DA MARCA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JÚRIDICO BRASILEIRO Resumo   PDF
Sílvia Gabriel Teixeira
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro Análise comparativa do diagnóstico e terapia do processo de modernização formulados por Max Weber e Jürgen Habermas Resumo   PDF
Matheus Mendonça Leite
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro Análise da aposentadoria especial do servidor público Resumo   PDF
Tiago Vieira Bomtempo, Aislan Vinicius Maia, Camila Fernanda Parrela, Gabrielle A. de Melo Aleluia, Gilberto Estevão Borges Costa, Luis Felipe de Azeredo Coutinho
 
n. 1 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro Apontamentos teóricos sobre o funcionalismo normativista de Günther Jakobs Resumo   PDF
Gustavo Lamartins de Moura, Paula Maria Nasser Cury
 
n. 5 (2012): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro As Aventuras do Sujeito na Narração de Michel Villey da História do Pensamento Jurídico Resumo   PDF
Olivier Jouanjan
 
n. 8 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO AS BASES DO NEOCONSTITUCIONALISMO COMO JUSTIFICADORA DA MAIOR ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Resumo   PDF
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Jackson Tavares da Silva de Medeiros
 
n. 13 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO As controvérsias relacionadas à trava bancária, no âmbito da Recuperação Judicial Resumo   PDF
Cláudia Mara Viegas, Neide Adriana Chagas
 
n. 2 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro As mudanças na infância e no Direito no contexto hodierno Resumo   PDF
Cimon Hendrigo Burmann de Souza, Cláudio Antônio Cardoso Leite
 
n. 12 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO AS PERSPECTIVAS DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL –PLS Nº 281/2012 QUE ALTERA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990) Resumo   PDF
DANIELLE QUINTAS DE LIMA
 
n. 11 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 2010 Resumo   PDF
Elaine Cristina Costa, Thayná Silva Campos
 
n. 10 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONCEITO DE MISERABILIDADE: uma necessária revisitação do tema Resumo   PDF
Diogo Bacha e Silva
 
n. 7 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO AUTONOMIA PRIVADA X PATERNALISMO ESTATAL: UMA DEMONSTRAÇÃO DE (IN)COMPATIBILIDADE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Resumo   PDF
Felipe da Veiga Dias, Tássia Aparecida Gervasoni
 
n. 2 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro “Pensamento da Ordem Concreta” e Ordem do Discurso “Jurídico” Nazista: Sobre Carl Schmitt Resumo   PDF
Olivier Jouanjan
 
n. 2 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro ¿Puede subsistir la Organización de las Naciones Unidas en un mundo globalizado? Resumo   PDF
Ernesto Grün
 
n. 13 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO Breves esclarecimentos sobre o sistema das Tutelas Provisórias Resumo   PDF
Camilla Mattos Paolinelli
 
n. 10 (2014): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO BREVES LIÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO EM FRANCESCO CARNELUTTI Resumo   PDF
Leonardo Campos Victor Dutra
 
n. 14 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO E AS AÇÕES EM ANÁPOLIS DE APOIO AO DEVER DA PROTEÇÃO INTEGRAL: PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE CARTILHA INFORMATIVA À TERCEIRA IDADE Resumo   PDF
Eumar Evangelista Menezes Júnior, Karla Souza Oliveira, Thamissa Feitosa Sousa
 
n. 1 (2010): Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro Carl Schmitt ou a tripla traição a Hobbes: Uma História Nazista da Filosofia Política? Resumo   PDF
Yves-Charles Zarka
 
n. 6 (2012): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO COISA JULGADA COMO ESPAÇO DISCURSIVO-CONCLUSIVO PROCESSUALIZADO: um exercício da teoria do processo e direito democrático Resumo   PDF
Emmanuel Deodato Carapunarla
 
n. 11 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO - PUC MINAS SERRO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA TUTELA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS POPULAÇÕES INDÍGENAS NO BRASIL Resumo   PDF
JAILTON MACENA DE ARAUJO, Luzinaldo Alexandre Alves da Silva
 
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