SEM HIPÉRBOLES OU EUFEMISMOS: O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Marina Frederico PUC-SP
Palavras-chave: Direitos. Garantias Fundamentais., Direitos, Garantias fundamentais

Resumo

Este artigo se propõe a discorrer a respeito da relação entre o princípio da publicidade dentro do Processo Penal, a presunção de inocência e a exposição midiática da pessoa acusada. Já na segunda seção, o artigo adentra nos meandros do princípio da publicidade, expondo sua fundamental importância à democracia, inclusive do ponto de vista histórico, e as consequências danosas de sua deturpada utilização. Na terceira seção ventila-se a ideia de presunção de inocência, fundamento iluminista e marco do Estado civilizatório, que traz em seu conceito o estado natural de inocência. Por fim, o limiar do princípio da publicidade e o da presunção de inocência caminham ao encontro do que a Constituição de 1988 idealizou por Estado Democrático de Direito; em razão disso, aqueles que operam dentro do processo penal possuem a absoluta necessidade de observância e zelo por esses dois princípios.

Publicado
22-12-2020
Como Citar
Frederico, M. (2020). SEM HIPÉRBOLES OU EUFEMISMOS: O PROCESSO PENAL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. Sapere Aude, 11(22), 589-601. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2020v11n22p589-601