BENS BÁSICOS, MORALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNDAMENTOS DA TEORIA DA LEI NATURAL DE TOMÁS DE AQUINO

Resumo

Neste artigo constam as noções elementares da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, analisa-se segundo o método explicativo-compreensivo: 1. O que são bens básicos; 2. O que são princípios práticos básicos; 3. Qual o fundamento da moralidade; 4. Como absolutos morais podem ser conhecidos; e 5. Qual o vínculo entre todos esses pontos e a dignidade humana. Para tanto, são aprofundadas as considerações originariamente dispostas no tópico 3.5 da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada  Aborto: fundamentos biológico-filosóficos da sua (anti)juridicidade (RIBEIRO, 2019), a qual utiliza como referencial interpretativo do jusnaturalismo tomista os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Nova Escola da Lei Natural, sem que isso implique, porém, a reprodução exata das ideias de cada um dos autores que a compõe. A justificativa deste artigo remonta ao necessário avanço de estudos atentos a benefícios autoevidentes que dizem respeito à realização pessoal dos seres humanos. E mais. Devido às lacunas da literatura nacional a nível filosófico-jurídico, tal justificativa remonta também à urgência de se proporcionar aos estudiosos uma visão holística das lições do principal expoente da tradição da lei natural, uma espécie de itinerário auxiliar para a informação e formação intelectual.