BENS BÁSICOS, MORALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUNDAMENTOS DA TEORIA DA LEI NATURAL DE TOMÁS DE AQUINO
Resumo
Neste artigo constam as noções elementares da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, analisa-se segundo o método explicativo-compreensivo: 1. O que são bens básicos; 2. O que são princípios práticos básicos; 3. Qual o fundamento da moralidade; 4. Como absolutos morais podem ser conhecidos; e 5. Qual o vínculo entre todos esses pontos e a dignidade humana. Para tanto, são aprofundadas as considerações originariamente dispostas no tópico 3.5 da Dissertação de Mestrado em Direito intitulada Aborto: fundamentos biológico-filosóficos da sua (anti)juridicidade (RIBEIRO, 2019), a qual utiliza como referencial interpretativo do jusnaturalismo tomista os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Nova Escola da Lei Natural, sem que isso implique, porém, a reprodução exata das ideias de cada um dos autores que a compõe. A justificativa deste artigo remonta ao necessário avanço de estudos atentos a benefícios autoevidentes que dizem respeito à realização pessoal dos seres humanos. E mais. Devido às lacunas da literatura nacional a nível filosófico-jurídico, tal justificativa remonta também à urgência de se proporcionar aos estudiosos uma visão holística das lições do principal expoente da tradição da lei natural, uma espécie de itinerário auxiliar para a informação e formação intelectual.
TERMO DE DECLARAÇÃO:
Submeto (emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da revista Sapere Aude, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o (s) autor (es), empresas, instituições ou indivíduos.