DA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA REGULAR

  • Ana Paula Valentim Araújo Ministério Público de Minas Gerais
Palavras-chave: Educação. Direito à Educação. Inclusão. Escola Comum.

Resumo

O objetivo deste artigo é demonstrar que é direito de a pessoa com necessidade especial frequentar a escola comum, bem como que o atendimento educacional especial não substitui a escolarização, somente suplementa e/ ou complementa a formação dos alunos, objetivando a independência e autonomia dos mesmos. Neste aspecto, a atual tendência do nosso ordenamento jurídico, e especialmente do Direito à Educação das pessoas com necessidades especiais, é de buscar uma vida digna, visando o pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A grande polêmica gerada em torno do tema é o motivo pelo qual é necessário um estudo sobre o caso para que se tenha a melhor solução para o conflito. Conclui-se que cabe às escolas da rede de ensino, inclusive as privadas, receberem os alunos com deficiência, fornecendo o atendimento necessário para sua permanência em sala de aula e alcance do seu desenvolvimento.

Biografia do Autor

Ana Paula Valentim Araújo, Ministério Público de Minas Gerais
Bacharel em Direito, Assessora Jurídica no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Pós-Graduada em Direito de Família, Direito Processual e Direito Penal.
Publicado
15-04-2018
Como Citar
Araújo, A. P. V. (2018). DA INCLUSÃO DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NA ESCOLA REGULAR. @rquivo Brasileiro De Educação, 5(11), 66-76. https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2017v5n11p66-76