A lei n. 12.551/2011 e seus reflexos no teletrabalho docente na educação a distância DOI - 10.5752/P.2318-7344.2014v2n3p96

  • Sergio Timo Alves Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Palavras-chave: Teletrabalho, Lei 12.551/2011, Docência na educação a distância.

Resumo

Este artigo busca estabelecer os possíveis reflexos da Lei n. 12.551/2011 no teletrabalho¹ do docente da educação a distância. Inicialmente, faz-se a exposição do momento anterior, e posterior, à referida Lei. Passa-se, então, aos contornos legais do teletrabalho docente nos termos da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/1996) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela Lei n. 12.551/2011. O objetivo é fixar o alcance da alteração normativa e responder à seguinte pergunta: em que medida ela poderá impactar na profissão docente na educação a distância? A partir da análise empreendida, conclui-se que a referida legislação explicita e regula uma situação já existente, mas não a altera em essência, devendo ser preferida a via interpretativa que proteja os teletrabalhadores docentes, mas que, ao mesmo tempo, não impeça, se é que isso seja possível, o caminhar do teletrabalho em geral e do teletrabalho docente em específico, por ser um fenômeno irreversível do próprio do desenvolvimento tecnológico do estágio atual da pós-modernidade.

Biografia do Autor

Sergio Timo Alves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1998), especialização em Direito Processual (2000), mestrado em Direito Público (2004) e especialização em Docência e Gestão do Ensino Superior, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais . Atualmente é professor assistente IV no curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Procurador do Estado de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Tributário.
Publicado
15-06-2015
Como Citar
Alves, S. T. (2015). A lei n. 12.551/2011 e seus reflexos no teletrabalho docente na educação a distância DOI - 10.5752/P.2318-7344.2014v2n3p96. @rquivo Brasileiro De Educação, 2(3), 96-112. https://doi.org/10.5752/P.2318-7344.2014v2n3p96