O Direito e as redes sociais: o advento do cyberbullying e a violação dos direitos fundamentais pelos adolescentes

Resumo

O presente artigo  tem o fito de analisar em que medida o advento do  cyberbullying  tem contribuído para a violação dos direitos fundamentais por adolescentes. Identificam-se os elementos que caracterizam o conceito de cyberbullying. Apresenta-se a evolução histórica do referido ato agressivo. Explicita-se a definição de direitos fundamentais sob um viés civil-constitucional. Demonstra-se o papel desenvolvido pelos adolescentes  na prática do cyberbullying. Apontam-se as consequências biopsíquicas e jurídicas  tanto para o agressor quanto para vítima.  Discutem-se os resultados obtidos com a prática extensionista voltada à conscientização e prevenção do cyberbullying. Conclui-se, ao final, que a sociedade em geral, bem como a família e a escola devem criar diretrizes para coibir a prática do cyberbullying. A metodologia utilizada para investigação do tema, a priori, foi uma revisão bibliográfica, e posteriormente, procedeu-se a uma visita técnica ao núcleo estudantil da Escola Estadual Antônio Augusto Ribeiro, no município de Betim / MG, onde se processou a atividade extensionista.