A reinserção das egressas transexuais no mercado de trabalho

Carolina Carneiro  Lima; Camila Corrêa  Linardi; Jacqueline Henriques  Corrêa; Júlia Cristina  Bacelar Moreno; Tárik Salgado  Raydan

Carolina Carneiro Lima Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Camila Corrêa Linardi Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Jacqueline Henriques Corrêa Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Júlia Cristina Bacelar Moreno Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Tárik Salgado Raydan Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Palavras-chave: APAC, Direitos Humanos, Sistema Prisional, Privadas de Liberdade, Transexualidade

Resumo

O presente artigo tem como objeto de estudo a reinserção das egressas transexuais no mercado de trabalho. Através da educação e de espaços estruturados como as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, perquiriu-se a possibilidade de uma alternativa, que possibilitasse às transexuais privadas de liberdade preservarem sua dignidade, segurança, e lhes propiciasse acesso à educação, preparando-as para o mercado de trabalho, quando egressas do Sistema Prisional. A metodologia de trabalho usada foi a pesquisa qualitativa, através de fontes bibliográficas, visitas de campo, consultas a sites do governo e de órgãos públicos, para demonstrar que as violações de Direitos Humanos e a discriminação tornam ainda mais difícil a reinserção das presas transexuais egressas, ao mercado de trabalho, acarretando sua reincidência.

Biografia do Autor

Carolina Carneiro Lima, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Bacharel em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes do RJ, Me. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Faculdade Dom Helder Câmara, Prof.ª Assistente 1 pela PUC Minas e Assessora de Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. E-mail: carolcarneirolima@yahoo.com.br.

Camila Corrêa Linardi, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Bacharel em Relações Internacionais pela PUC MG. Graduanda em Direito pela PUC Minas. E-mail: camilacorlin@hotmail.com.

Jacqueline Henriques Corrêa, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Graduada em Ciências Biológicas pela PUC MG., Es. Biologia de Vertebrados pela PUC Minas e em Gestão Escolar pela UFMG, Graduanda em Direito pela PUC MG. E-mail: henriquescorreajacqueline@gmail.com.

Júlia Cristina Bacelar Moreno, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Graduanda em Direito pela PUC MG. E-mail: juliamoreno05@yahoo.com.br.

Tárik Salgado Raydan, Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Graduando em Direito pela PUC MG. E-mail: tariksraydan@gmail.com.

Referências

BEAUVOIR, Simone de. The second sex. Trad. E. M. Parshley. Nova York: Vintage, 1973.

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral 1. 24. ed.- São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. [Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019b]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> . Acesso em: 22 jan. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Resolução nº- 4, de 29 de junho de 2011. Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa [...]. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2011/resolucaono4de29dejunhode2011.pdf >. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento nacional de informações penitenciárias Infopen – junho de 2014. Brasília, DF: Presidência da República. 2014a. Disponível em: < https://www.justica.gov.br/news/mj-divulgara-novo-relatorio-do-infopen-nesta-terca-feira/relatorio-depen-versao-web.pdf >. Acesso em 02 mar. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Resolução Conjunta nº- 1, de 15 de abril de 2014. Brasília, DF: Presidência da República. 2014b. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2014/ResoluoConjuntaCNCDeCNPCPLGBT.pdf >. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Relatórios Analíticos MG. Brasília, DF: Presidência da República. 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-analiticos/MG/mg. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias junho de 2019. Brasília, DF: Presidência da república. 2019 a. Disponível em: < http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen >. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Ministério Público Federal. O Ministério Público e a igualdade de Direitos para LGBTI: conceitos e legislação. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Ministério Público do Estado do Ceará. – 2. ed., rev. e atual. – Brasília: MPF, 2017. Disponível em: < file:///D:/Documents/Downloads/Cartilha%20MP%20e%20os%20Direitos%20LGBTI.pdf >. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, [2019c]. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm > . Acesso em: 24 jan. 2020.

BRASIL. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal. [2019d]. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=414010 >. Acesso em: 25 fev. 2020.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2013. Tradução Renato Aguiar.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção americana sobre direitos humanos. Washington: Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 1969. Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm >. Acesso em: 02 fev. 2020.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Direito à diferença: as ações afirmativas como mecanismo de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiências. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. “Ninguém é irrecuperável”. Itaúna, 2020. Disponível em:< http://www.fbac.org.br/index.php/pt/como-fazer/apac-o-que-e >. Acesso em: 26 fev. 2020.

GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Direito penal e direitos humanos: análise crítica da jurisprudência punitivista da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Coordenação de Cláudio Brandão. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2018. (Coleção Ciência Criminal Contemporânea), v. 11.

GRECO, Rogério. Direito penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, 2017.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

HUMAN RIGHTS WATCH. O Brasil atrás das grades. New York, 2020. Disponível em: https://www.hrw.org/legacy/portuguese/reports/presos/prefacio.htm. Acesso em: 24fev. 2020.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Reincidência criminal no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA. 2015. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf >. Acesso em:04 de fev. 2020.

MINAS GERAIS. Minas é o primeiro estado brasileiro a ter presídios com alas exclusivas para homossexuais. Belo Horizonte: governo de Minas Gerais. 2013.Disponível em: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/105444/noticiario_2013-10-19%206.pdf?sequence=1. Acesso em: 24 fev. 2020.

MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Agentes são denunciados por violência em penitenciária. Belo Horizonte: ALMG. 2019. Disponível em: < https://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2019/12/12_audiencia_direitos_humanos_penitenciaria_jason.html >. Acesso em: 24 fev. 2020.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Derechos humanos. Orientación Sexual e Identidade de Gênero: AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09), 2009. Disponível em < https://www.oas.org/dil/esp/AG-RES_2504_XXXIX-O-09.pdf > . Acesso em: 02 fev. 2020.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Derechos humanos. Orientación Sexual e Identidade de Gênero: AG/RES. 2600 (XL-O/10), 2010. Disponível em: < https://www.oas.org/dil/esp/AG-RES_2600_XL-O-10_esp.pdf >. Acesso em: 02 fev. 2020.

ORGANIZATION OF AMERICAN STATES - OAS. Derechos Humanos, Orientación Sexual e Identidad de Género. AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08). Disponível em: < https://www.oas.org/dil/esp/AG-RES_2435_XXXVIII-O-08.pdf >. Acesso em 02 fev. 2020.

OTTOBONI, Mário. Vamos matar o criminoso? Método APAC. Belo Horizonte: Gráfica: O Lutador, 2018.

PENAL REFORM INTERNATIONAL; ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA. Pessoas LGBTI privadas de liberdade: parâmetros para o monitoramento preventivo. Brasília: CNJ. 2016. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2016/06/ef33cb31770fd65d5d996639eac09a88.pdf >. Acesso em: 04 fev. 2020.

ROCHA, Alexandre Pereira da. O Estado e o direito de punir: a superlotação do sistema penitenciário brasileiro: o caso do Distrito Federal. 2006. Mestrado (Ciência Política) – Universidade de Brasília, Brasília. 2006.

STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e (m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

TEIXEIRA, Alessandra. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. São Paulo: 2006. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-19032007-132607/publico/dissertacao.pdf >. Acesso em: 03 mar. 2020.

UNITED NATIONS. Human rights, sexual orientation and gender identity. A/HRC/17/L.9/Rev.1. New York, 2011a. Disponível em: < https://undocs.org/en/A/HRC/17/L.9/Rev.1 >. Acesso em: 02 fev. 2020.

UNITED NATIONS. Leyes y prácticas discriminatorias y actos de violencia cometidos contra personas por su orientación sexual e identidad de género. A/HRC/19/41. New York, 2011b. Disponível em: < https://undocs.org/es/A/HRC/19/41 >. Acesso em: 02 fev. 2020.

VIEIRA, Alessandro. Projeto de Lei n° 860, de 2019. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Brasília: Senado Federal. 2019. Disponível em: < https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135327 >. Acesso em: 25 jan. 2020.