Projeto “Aprendendo Direito”: o acesso à informação jurídica como condição para a realização de direitos

Resumo

O Projeto Aprendendo Direito visa aproximar a Universidade das comunidades localizadas em seu entorno com a criação de espaços em rádios locais cuja função é a de facilitar a escuta das demandas dos beneficiários do projeto e que, reciprocamente, estes também possam ouvir temas do Direito de grande relevância prática. O formato atual dos programas de rádio tenciona capturar o interesse do maior número possível de ouvintes e, por isso, consiste em “pílulas de informação” de cerca de doze minutos. O enfoque é a divulgação democrática e com linguagem acessível de conteúdos jurídicos. Não obstante, o Projeto extrapola a análise de leis e decisões judiciais, avançando para assuntos diversos, impactantes ao contexto das comunidades beneficiárias. No início, o Projeto era transmitido em apenas uma rádio, na cidade de Serro; hoje, está sendo difundido em dez rádios, em diferentes cidades, atingindo audiência aproximada de 60 mil ouvintes por minuto. O Aprendendo Direito articula os dois espaços, propicia a troca de conhecimentos entre beneficiários, extensionistas e discentes, bem como vai ao encontro de um dos principais nortes do projeto pedagógico do Curso de Direito da PUC Minas, qual seja, o de transformar o conhecimento jurídico socialmente ensinado e aprendido em conhecimento socialmente útil.