Reforma Regulatória e Estímulos à entrada de Empreendedores Privados no Brasil

Palavras-chave: Contratos de Concessão. Privatização. Serviços Públicos

Resumo

Este artigo contribui para a compreensão de fatores que podem afetar a efetividade de reformas administrativas baseadas na quebra do monopólio estatal na prestação de serviços públicos. O foco é o alcance das medidas para fomentar a entrada de novos empreendedores. O estudo compara os setores de eletricidade (segmento de geração de energia), telecomunicações (serviços públicos) e petróleo (segmentos de produção e de refino), precursores das reformas regulatórias no Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, que compreendeu as pesquisas bibliográfica e documental e a análise de conteúdo dos documentos orientadores, normativos e principais medidas voltadas para estimular a entrada de novos empreendedores. As análises foram orientadas pela premissa da perda de capacidade de investimento estatal. Os resultados demonstram que o aumento da oferta de produtos e serviços está diretamente associado à segurança jurídica oferecida para o investimento privado. Essa segurança jurídica é considerada maior quando há a privatização das estatais e a celebração de contratos de concessão com os novos prestadores.

Biografia do Autor

José Nilton de Souza Vieira, Universidade de Brasília
Bacharel em Economia pela UFV (1992), Mestre em Economia pela UFRJ (1996), Doutor em Administração Pública pela UnB  (2019). Membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculada ao Ministério da Economia, desde 1998. Trabalhou 13 anos no Ministério da Agricultura, com ênfase em sustentabilidade dos biocombustíveis e 5 anos na Casa Civil da Presidência da República, acompanhando a agenda de Agricultura e o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação. Tese de doutorado comparando as experiências dos setores de energia elétrica, petróleo e telecomunicações após o início das reformas regulatórias, na década de 1990.
Ricardo Corrêa Gomes, PPGA-UnB
Ricardo Corrêa Gomes é pós-doutor pela Georgia State University (2014), onde desenvolveu teorias sobre a importância do Pensamento Critico na Formação do Gestor Público; Doutor em Gestão Pública pela Aston Business School (2003), onde defendeu a tese ?Does Stakeholder Matter for Public Organizations??; Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) (1995), onde defendeu a dissertação ?Gestão pela Qualidade Total em Órgãos Públicos: a experiência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro? e graduação pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (1985). É Bolsista PQ-1D do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); É professor Associado IV da Universidade de Brasília; É Vice-Presidente para América Latina e Caribe da International Research Society for Public Management; É editor adjunto da Revista de Administração Pública - RAP. É membro do Conselho Editorial dos seguinte periódicos: Public Management Review, International Journal of Public Sector Management, Finance and Accountability Management, Journal of Public and Private Healthcare Management and Economics e Organizações & Sociedade e Revista do Serviço Público. Atua como orientador de teses de doutorado e mestrado nas áreas de administração pública, teoria de stakeholders, estratégia no setor público e governança do setor público. Prêmio de melhor artigo da Divisão de Administração Pública do ENANPAD 2017.
Edson Ronaldo Guarido Filho, PPGA-UnB
conomista pela Universidade de São Paulo (1997), Mestre (2000) e Doutor em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2008). É professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP) e do Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR). É Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES) e desenvolvedor do SPELL (Scientific Periodicals Electronic Library). Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad), já atuou como líder do tema Estratégia e Instituições (2009-2010) e, desde 2011, lidera o tema Perspectivas Sociológicas e Organizacionais da Estratégia na Divisão de Estratégia em Organizações. É líder do grupo de pesquisa em Organizações, Estratégia e Instituições da Universidade Positivo, onde coordena as linhas de Organizações, Ambiente Legal e Instituições e de Organizações, Mídia e Discurso. É pesquisador do grupo de pesquisa em Estratégia, Mudança e Instituições da UFPR. Participa da avaliação de artigos científicos em eventos e periódicos nacionais e internacionais da área de Administração e desenvolve pesquisa sobre produção científica em Administração e sobre organizações e estratégia a partir da relação entre agência, estrutura e interpretação. Conduz projetos de pesquisa sobre: relação entre organizações e o ambiente legal; o papel da agência, imersão e relações no contexto organizacional; institucionalização, mídia e discurso; institutional work e empreendedorismo institucional; e a estruturação do campo científico em organizações e estratégia. Recebeu da Anpad o prêmio de melhor artigo da divisão de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade (2007) e Prêmio Valores do Brasil, na Categoria Educação e Geração do Conhecimento, oferecido pelo Banco do Brasil em 2008, bem como a indicação para prêmio no 3rd Latin American and European Meeting on Organization Studies (LAEMOS), em 2010. Possui diversas publicações científicas em periódicos acadêmicos, livros e anais de eventos, com foco nas seguintes áreas de interesse: institucionalismo organizacional, sociologia da ciência, análises cientométricas e teoria das organizações.
Publicado
20-12-2019
Seção
Artigos