A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010)

Palavras-chave: Paradiplomacia, governos subnacionais, institucionalização, Constituição Federal, Brasil.

Resumo

O presente artigo busca analisar a forma como decorreu a evolução institucional do fenômeno da paradiplomacia no Brasil durante o período de 1995 a 2010. O estudo foi realizado através da abordagem qualitativa analítica e utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica e de análise documental de projetos de lei que versam sobre a temática. À guisa de conclusão, verificou-se que o monopólio da condução das relações exteriores pelo MRE prejudica a inserção internacional das unidades subnacionais. Bem como, que o processo de institucionalização apresentado possui caráter reativo. E, por fim, que a ausência de um marco constitucional referente à paradiplomacia acarreta em ações internacionais, conduzidas pelas unidades subnacionais brasileiras, que não possuem amparo jurídico.

Biografia do Autor

Matheus Rodrigues dos Santos, Universidade Federal de Pelotas
Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pelotas (2018).
Publicado
10-09-2019
Como Citar
Santos, M. R. dos. (2019). A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010). Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, 18(36), 212-232. Recuperado de http://periodicos.pucminas.br/index.php/fronteira/article/view/18717