Os princípios da soberania e cooperação internacional e o desenvolvimento das relações entre os Parques Nacionais do Iguaçu e Iguazú
The principles of sovereignty and international cooperation and the development of relations between the Iguaçu and Iguazú National Parks
Resumo
O Parque Nacional do Iguaçu, brasileiro, e o Parque Nacional Iguazú, argentino, partilham um único ecossistema. Embora haja previsão expressa na Constituição Federal, em seu artigo 4.º, inciso IX, não existe de fato uma política oficial de cooperação entre os Estados, de forma que a divisão da proteção acaba por prejudicar a efetiva preservação do Parque. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo identificar a necessidade de se cooperar para a preservação ambiental. O trabalho evidencia e apresenta, através de fundamentos jurídicos nacionais e internacionais, a obrigação brasileira de cooperar, ante a indispensabilidade da preservação da fauna e flora do Parque, com o Estado argentino.
Publicado
19-06-2020
Como Citar
Correa, J. A. A. de P., Ribeiro, P. H., & Camacho, K. F. (2020). Os princípios da soberania e cooperação internacional e o desenvolvimento das relações entre os Parques Nacionais do Iguaçu e Iguazú. Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, 19(37), 7-24. Recuperado de http://periodicos.pucminas.br/index.php/fronteira/article/view/19607
Seção
Artigos
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