Os princípios da soberania e cooperação internacional e o desenvolvimento das relações entre os Parques Nacionais do Iguaçu e Iguazú

The principles of sovereignty and international cooperation and the development of relations between the Iguaçu and Iguazú National Parks

  • João Alípio Anastácio de Paula Correa UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Pedro Henrique Ribeiro UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
  • Katiane Fernandes Camacho UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Resumo

O Parque Nacional do Iguaçu, brasileiro, e o Parque Nacional Iguazú, argentino, partilham um único ecossistema. Embora haja previsão expressa na Constituição Federal, em seu artigo 4.º, inciso IX, não existe de fato uma política oficial de cooperação entre os Estados, de forma que a divisão da proteção acaba por prejudicar a efetiva preservação do Parque. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo identificar a necessidade de se cooperar para a preservação ambiental. O trabalho evidencia e apresenta, através de fundamentos jurídicos nacionais e internacionais, a obrigação brasileira de cooperar, ante a indispensabilidade da preservação da fauna e flora do Parque, com o Estado argentino.

Biografia do Autor

João Alípio Anastácio de Paula Correa, UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Graduado em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Internacional.
Pedro Henrique Ribeiro, UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Katiane Fernandes Camacho, UNIOESTE- Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Graduanda em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
Publicado
19-06-2020
Como Citar
Correa, J. A. A. de P., Ribeiro, P. H., & Camacho, K. F. (2020). Os princípios da soberania e cooperação internacional e o desenvolvimento das relações entre os Parques Nacionais do Iguaçu e Iguazú. Fronteira: Revista De iniciação científica Em Relações Internacionais, 19(37), 7-24. Recuperado de http://periodicos.pucminas.br/index.php/fronteira/article/view/19607