A atuação da UNESCO para enfrentar a biopirataria e a apropriação de conhecimento na Amazônia brasileira e continental

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo compreender como a cooperação internacional a partir da UNESCO promove o compartilhamento de normas para a elaboração de mecanismos nacionais e internacionais, contribuindo com a seguridade dos conhecimentos tradicionais e da propriedade intelectual dos diferentes povos e comunidades que integram a Amazônia. Partiremos da abordagem institucionalista para analisarmos em que medida as normas compartilhadas, por intermédio da UNESCO, podem promover a seguridade do conhecimento tradicional e da propriedade intelectual da região amazônica e como o engajamento na proteção do direito à diversidade cultural e biodiversidade pode ser um meio para combater a biopirataria. Concluímos que a UNESCO possui um papel fundamental no compartilhamento de normas sobre a conservação de recursos genéticos através das convenções, e gerando boas práticas através de políticas públicas de combate a biopirataria.