Política brasileira para refugiados: política de Estado ou política de governo?

Carolina Sanches Lecornec Dias, Darlí Magioni Junior, Fernanda Ferreira de Freitas, Leonardo Carvalho L. A. Bandarra, Patrícia Nabuco Martuscelli

Resumo


Este artigo estuda historicamente as ações do governo brasileiro frente ao grupo dos refugia-dos e solicitantes de asilo, como definidos pela Convenção de Genebra de 1951, com o intuito de classificar se houve uma política de Estado ou uma política de governo em relação a essa temática. A metodologia utilizada foi, assim, 
uma análise histórica das posições dos diferen-tes presidentes da República  a respeito dessa população, focando-se a atuação governamen-tal durante o regime militar, o período da rede-mocratização e os governos recentes. É possível 
concluir que houve mais continuidades do que grandes mudanças, o que pode ser explicado pelo papel do Ministério das Relações Exteriores e seu chamado “acervo diplomático”.

Palavras-chave


Refugiados; Política de Estado; Política de governo; Redemocratização no Brasil; Regime militar brasileiro.

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ISSN: 1679-5377