Constitutional Secularization: Religious Pluralism and the Canadian Courts (Secularização constitucional: O Pluralismo Religioso e os tribunais canadenses) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n21p220

Resumo

Este artigo oferece um breve panorama da jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no sentido de incluir não apenas as religiões não cristãs, mas também as crenças não religiosas em geral. O efeito cumulativo dessas decisões tem corroído efetivamente a separação de fato entre a Igreja e o Estado que tem se desenvolvido no Canadá. O valor relativo a um crescente respeito ao pluralismo religioso é potencialmente compensado pelo aumento de intervenção judicial e pela imposição de valores seculares. Os tribunais têm definido "religião" e "pluralismo religioso" em termos cada vez mais seculares.

Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.

Abstract

This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms.

Keywords: law; Religious Pluralism; Canadian Courts.