Constitutional Secularization: Religious Pluralism and the Canadian Courts (Secularização constitucional: O Pluralismo Religioso e os tribunais canadenses) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n21p220
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Resumo
Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.
Abstract
This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms.
Keywords: law; Religious Pluralism; Canadian Courts.
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