Constitutional Secularization: Religious Pluralism and the Canadian Courts (Secularização constitucional: O Pluralismo Religioso e os tribunais canadenses) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n21p220

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Publicado: jun 27, 2011
DOI: https://doi.org/10.5752/P.2175-5841.2011v9n21p220
Palavras-chave:
Lei, Pluralismo Religioso, Tribunais Canadenses, law, Religious Pluralism, Canadian Courts

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Steven Joseph Engler
Mount Royal University, Department of Humanities.

Resumo

Este artigo oferece um breve panorama da jurisprudência canadense desde a promulgação da Carta Canadense dos Direitos e Liberdades, em 1982. Ao mesmo tempo em que busca consolidar mais firmemente a liberdade religiosa, a Carta também tem colocado limites explícitos sobre o direito dessa mesma liberdade. Os Tribunais canadenses se mostram dispostos a intervir no funcionamento interno das instituições religiosas. A proteção legal foi ampliada no sentido de incluir não apenas as religiões não cristãs, mas também as crenças não religiosas em geral. O efeito cumulativo dessas decisões tem corroído efetivamente a separação de fato entre a Igreja e o Estado que tem se desenvolvido no Canadá. O valor relativo a um crescente respeito ao pluralismo religioso é potencialmente compensado pelo aumento de intervenção judicial e pela imposição de valores seculares. Os tribunais têm definido "religião" e "pluralismo religioso" em termos cada vez mais seculares.

Palavras-chave: Lei; Pluralismo Religioso; Tribunais Canadenses.

 

Abstract

This paper offers a brief overview of Canadian case law since the Canadian Charter of Rights and Freedoms was enacted in 1982. At the same time that it has more firmly entrenched religious freedom, the Charter has placed explicit limits on the right of religious freedom. Canadian courts have shown themselves willing to intervene in the internal workings of religious institutions. Legal protection has been extended to include not only non-Christian religions but also non-religious beliefs more generally. The cumulative effect of these decisions has been to effectively erode the de facto separation between Church and State that has developed in Canada. The value of increased respect for religious pluralism is potentially offset by increasing judicial intervention and by the correlated effective imposition of secular values. The courts have been defining "religion" and "religious pluralism" in increasingly secular terms.

Keywords: law; Religious Pluralism; Canadian Courts.

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Como Citar
JOSEPH ENGLER, S. Constitutional Secularization: Religious Pluralism and the Canadian Courts (Secularização constitucional: O Pluralismo Religioso e os tribunais canadenses) - DOI: 10.5752/P.2175-5841.2011v9n21p220. HORIZONTE - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, v. 8, n. 21, p. 220-241, 27 jun. 2011.
Edição
v. 9, n. 21 - abr./jun. 2011 - Dossiê: Religião e Cultura
Seção
Artigos/Articles: Dossiê/Dossier

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Horizonte - Revista de Estudos de Teologia e Ciências da Religião, e concordo (amos) em compartilhar esses direitos autorais a ele referentes com a  Editora PUC Minas, sendo que seu “conteúdo, ou parte dele, pode ser copiado, distribuído, editado, remixado e utilizado para criar outros trabalhos, sempre dentro dos limites da legislação de direito de autor e de direitos conexos”, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que se atribua créditos ao texto e à autoria, incluindo as referência à Horizonte. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

 

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Biografia do Autor

Steven Joseph Engler, Mount Royal University, Department of Humanities.

Possui graduação em Filosofia (University of British Columbia, 1986), mestrado em Filosofia (University of Toronto, 1988) e doutorado em Religious Studies (Concordia University, 1999). Atualmente é Associate Professor of Religious Studies (tenured) da Mount Royal University, Canadá. Foi professor visitante da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (agosto de 2005 a fevereiro de 2008). Tem experiência nas áreas de Ciências da Religião e Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria da religião, religião no Brasil, e antropologia da religião. É Co-Chair (2011-2013) da unidade da Antropologia da Religião da American Academy of Religion, co-editor da revista acadêmica Religion (Routledge), co-editor dos séries de livros Studies in the History of Religions e Texts and Sources in the History of Religions (Brill) e editor do série de livros Key Thinkers in the Study of Religion (Equinox).