A ANÁLISE DO PROCESSO DE DESCOISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS: UM ESTUDO SOB A ÉGIDE DOS PARADIGMAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

  • Cláudia Mara Viegas PUC Minas
Palavras-chave: Direito dos Animais. Descoisificação. Personificação. Sujeitos de direito.

Resumo

O presente artigo objetiva demonstrar a necessidade de garantir os direitos dos animais, sobretudo, levando a efeito os paradigmas de proteção dispostos no Direito Contemporâneo. A discussão em torno da natureza jurídica dos animais tem se intensificado nos últimos tempos, por impulso dos estudos científicos na área e, principalmente, da conscientização de parte significativa dos seres humanos, que passaram a se preocupar com a subjetividade dos animais como limite à atividade predatória do homem, em face dos objetos de sua titularidade. Pretende-se, nesta pesquisa, explicitar a situação jurídica atual dos animais de forma crítica, diferençando entre a personificação e a descoisificação dos animais, de forma a demonstrar que os animais possuem valor em si mesmo, merecendo proteção e vida digna como sujeito de direitos. Assim, com base no método dedutivo, somado à pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e doutrinaria, quer se evidenciar que a descoisificação é o procedimento adequado para incluir os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro. 

Biografia do Autor

Cláudia Mara Viegas, PUC Minas

Professora de Direito da PUC MINAS e Faculdades Del Rey – UNIESP. Doutoranda  e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tutora do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.. Servidora Pública Federal do TRT MG – Assistente do Desembargador Dr. Sércio da Silva Peçanha. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à distância pela PUC Minas. Especialista em Direito Público – Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC. Site: www.claudiamara.com.br. E-mail: claudiamaraviegas@yahoo.com.br.

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Publicado
2019-06-13