O COMBATE À CORRUPÇÃO E OS RISCOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Stefan Hanatzki Siglinski, Janiquele Wilmsen

Resumo


O combate à corrupção é questão atual que ganha força com o crescente desprestígio da classe política, diante da má administração e da falta de recursos para fazer frente às necessidades básicas da população. A cobrança por uma resposta adequada do Poder Judiciário, diante da ameaça que a corrupção representa para a democracia e para o desenvolvimento do Estado, ao enfraquecer as instituições nacionais e os valores democráticos, tem ocasionado a flexibilização de determinadas garantias processuais penais, no afã de garantir a punição de supostos infratores. Diante disso, a pesquisa objetiva analisar os riscos que o combate à corrupção pode ocasionar aos direitos fundamentais. Para atingir o objetivo, utilizou-se fonte de pesquisa imediata formal e método de abordagem dedutivo. Conclui-se que o combate à corrupção mediante a adoção de estratégias preventivas pode ser mais eficaz do que o seu combate mediante estratégias repressivas, as quais podem ocasionar riscos aos direitos fundamentais e atritos entre os poderes, ocasionando a criação de um vácuo de poder, que pode ser preenchido por homens de inspiração autoritária.

Palavras-chave


Combate à corrupção. Democracia. Direitos fundamentais. Flexibilização de garantias.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.5752/P.2236-0603.2019v9n17p89-109

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