AS MEDIDAS COERCITIVAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL E NO CHILE: análise dos apremios no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro.

  • Gabriela Fernandes Rocha PUC Minas unidade Barreiro - Belo Horizonte/MG
  • Carlos Henrique Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Palavras-chaves: Direito Processual Comparado. Execução de Alimentos. Código de Processo Civil. Direito Processual Civil Chileno. Estado Democrático de Direito.

Resumo

O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos apremios utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo de algumas decisões judiciais, que adotaram as medidas que serão tratadas no presente artigo, pautando-se nos meios executórios atípicos trazidos pelo Código de Processo Civil. Assim, foi possível evidenciar que a adoção de algumas destas medidas podem demonstrar ofensa à garantia fundamental do devido processo constitucional, vez que para a utilização das medidas executórias atípicas permitidas pelo Código de Processo Civil, é de suma importância à adoção de parâmetros razoáveis e proporcionais em cada caso levado à apreciação do poder judiciário, devendo sempre ser pautadas sob a égide dos princípios basilares trazidos pela Constituição e pelo próprio Código de Processo Civil.

Biografia do Autor

Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Advogado e Diretor da P.D.S.C Soc. de Advogados, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil –
PUCMinas, Professor de Graduação (PUCMinas – ESDHC - Unifenas) e Pós-Graduação, Escritor e
palestrante.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário oficial da União, Brasília, DF. Presidência da República [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em 29 out. 2019

BRASIL, LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil. Brasília, 10 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/516. Acesso em: 11 out. 2019.

BRASIL. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Brasília, 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 24 out. 2019.

BRASIL, LEI N o 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Brasília, 25 de julho de 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5478.htm. Acesso em: 24 out. 2019.

BRASIL, LEI No 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940. Institui o Código Penal. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 11 out. 2019.

BRASIL. Receita federal. Instrução Normativa RFB Nº 1717. 17 de julho de 2017. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84503. Acesso em:23 out. 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça. 1ª TURMA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 20160020309684AGI (0033069-95.2016.8.07.0000) A C AIRES CRÉDITO E COBRANÇA. VERA LUCIA HOLANDA LEMOS Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA. Brasilia(DF), 7 de Dezembro de 2016. Disponivel em: file:///C:/Users/109299/Downloads/987050.pdf. Acesso em: 24 out. 2019.

CHILE. Ministerio De Justicia. Código Civil ; Registro Civil ; Cambio de Nombres ; Abandono del Hogar ; Derecho de Alimentos ; Impuesto a la Herencia ; Ley no. 4.808 ; Ley no. 17.344 ; Ley no. 16.618 ; Ley no. 14.908 ; Ley no. 16.271. Santiago, 16 de mayo del 2000. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=172986&idParte=8717776. Acesso em: 22 out. 2019.

CHILE. Ministerio De Justicia. Ley 1552, Codigo de Procedimiento Civil. Santiago, veintiuno de Marzo de 1944. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=22740&idParte=0. Acesso em: 22 out. 2019.

CHILE. Ministerio De Justicia. Código Procesal Penal. Ley no. 19.696. Santiago, 29 de septiembre de 2000. Disponível em: https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=176595&idParte=0. Acesso em: 22 out. 2019.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 2016. E-book

DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: volume 5 : execução. 7. ed., rev, ampl. e atual. Salvador, BA: Juspodivm, 2017.

DIDIER JÚNIOR, Fredie et al. Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC. Revista de Processo, vol. 267, p. 227-272, maio 2017

ENUNCIADO N. 263. III Jornada de Direito Civil. CJF/STJ. [2003] Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/516. Acesso em: 23 out. 2019.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: volume 6 : famílias. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 6 : direito de família. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

MADEIRA, Dhenis Cruz; CAMUS, Francisco Javier Godoy. Direito processual comparado: Ação de execução de alimentos e as medidas coercitivas no Brasil e no Chile. In: SOARES, Carlos Henrique; ÁVILA, Luiz Augusto de Lima (Org.). Direito Processual Constitucional: o processo como instituto axial da constitucionalidade democrática. Belo Horizonte: FUMARC, 2013.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento-Cv 1.0518.12.004101-8/001. Agravo de instrumento -execução de alimentos - preliminar de incompetência da justiça estadual - afastada - ausência de litigiosidade na esfera federal -penhora de valores em conta vinculada do FGTS - possibilidade - mitigação do rol taxativo do ART. 20 DA LEI Nº 8.036/90. Relator: Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro. Poços de Caldas, 2017. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaPalavrasEspelhoAcordao.do?&numeroRegistro=2&totalLinhas=34&paginaNumero=2&linhasPorPagina=1&palavras=execu%E7%E3o%20alimentos%20penhora%20FGTS&pesquisarPor=ementa&orderByData=2&referenciaLegislativa=Clique%20na%20lupa%20para%20pesquisar%20as%20refer%EAncias%20cadastradas...&pesquisaPalavras=Pesquisar&. Acesso em: 24 out. 2019.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 5 : direito de família. 7. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil: volume único. 9. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS. Pró-Reitoria de Graduação. Sistema Integrado de Bibliotecas. Orientações para elaboração de trabalhos científicos: projeto de pesquisa, teses, dissertações, monografias, relatório entre outros trabalhos acadêmicos, conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3. ed. Belo Horizonte: PUC Minas, 2019. Disponível em: www.pucminas.br/biblioteca. Acesso em: informar a data de acesso. 29 out. 2019.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus. execução de alimentos. suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. ausência de ilegalidade. habeas corpus oitava câmara cível Nº 70072211642 (Nº CNJ: 0431358- 49.2016.8.21.7000) DES.
Ricardo Moreira Lins Pastl (RELATOR). 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-8a-camara-civel-tj-rs-mantem.pdf. Acesso em 24 out. 2019.

RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Habeas Corpus. Execução de alimentos. suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. ausência de ilegalidade. habeas corpus oitava câmara cível nº 70072211642 (Nº CNJ: 0431358- 49.2016.8.21.7000) DES. RICARDO MOREIRA LINS PASTL (RELATOR). @ (PROCESSO ELETRÔNICO) 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-8a-camara-civel-tj-rs-mantem.pdf. Acesso em 24 out. 2019.

SILVA, Felipe Vaz de Mello e. Da Fundamentação Técnica da Prisão Civil no Código de Processo Civil/2015. 2018 192 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_SilvaFV_1.pdf.

SOARES, Carlos Henrique; ANDRADE, Tatiane Costa de. Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de Processo. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, BA, v. 5, n. 2, p. 195-225, jul./dez. 2018. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/238.

SOARES, Carlos Henrique. Estudo sistemático do direito processual civil chileno. Revista de Processo, São Paulo, v. 38, n. 223 , p. 303-331, set. 2013.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3 : procedimentos especiais. 47. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 5 : Família. 17. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2017.
Publicado
24-11-2020