A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O DANO MORAL PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO TRATAMENTO INDEVIDO DE DADOS.

  • João Victor Gontijo Cardoso Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Responsabilidade Civil Objetiva. Tratamento de Dados. Dano Moral Presumido.

Resumo

A sociedade da informação alterou a forma de relacionamento das pessoas, influenciada diretamente pelo advento da Internet. O referido ambiente é responsável por armazenar inúmeras informações dos usuários, já que é nele que as pessoas se conectam e passam a maior parte do tempo. Os avanços ocorridos pela quarta revolução industrial, que é mercada pela eficiência, impõem novas situações que demandam atenção do Direito, já que os produtos e serviços desenvolvidos utilizam de informações armazenadas em uma base dados sobre os usuários. Nesse contexto, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a ciência jurídica começa a adentrar neste fresco terreno tecnológico, com a finalidade de tutelar os dados do sujeito de direito, principalmente o direito a privacidade, com fim de minimizar sua vulnerabilidade perante os agentes econômicos. Portanto, neste cenário, no qual pessoas utilizam informações relativas a privacidade e intimidade de outrem, é imprescindível que o instituto da responsabilidade civil esteja bem delineado quando se fala tratamento indevido de dados. Assim, este trabalho, a partir do método dedutivo, buscará demonstrar que a responsabilidade civil dos tratadores de dados é objetiva e que o dano moral causado ao titular dos dados é in re ipsa. Dessa forma, fica um convite aos leitores para novas reflexões sobre o instituto da responsabilidade civil.

Biografia do Autor

João Victor Gontijo Cardoso, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), atua como estagiário no MPMG - 18ª Promotoria DH. Tem experiência no Direito Privado, com foco no Direito Cível, em que atuou como monitor de Direito Civil I - Obrigações e Direito Civil II - Responsabilidade Extracontratual e Teoria Geral dos Contratos na PUC-MG, participante do PICV-2019 da PUC MG com o tema: Dano existencial e as Pessoas Jurídicas, também é bolsista do CNPq através do PIBIC 2019, com a pesquisa: Danos Existenciais e as Pessoas Jurídicas de Direito Público: o caso de Brumadinho.

Referências

ALMEIDA, Paulo Samuel de. Indústria 4.0: princípios básicos, aplicabilidade e implantação na área industrial. São Paulo: Érica, 2019.

ANGWIN, Julia. LARSON, Jeff. MATTU, Surya. KIRCHNER, Lauren. Machine Bias. Disponível em: < https://www.propublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing >. Acesso em 28 de ago. de 2020.

ATIENZA, Manuel. As razões do direito: teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações. Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. 44 cartas do mundo líquido moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

BBC News Brasil. Como a Cambridge Analytica analisou a personalidade de milhões de usuários no Facebook. 25 de Abril de 2018. 1 vídeo (4 min. 13s). Publicado por BBC News Brasil. Disponível em: . Acesso em 28 de ago. de 2020.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. rev. aum. e mod. por Eduardo C. B. Bittar. São Paulo: Saraiva, 2015.

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2019.

BLUM, Renato Opice; BRUNO, Marcos Gomes. O novo Código Civil e o direito eletrônico. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões controvertidas no novo Código Civil. São Paulo: Método, 2003.

BUARQUE, Eliane. O dano existencial como uma nova modalidade de dano não patrimonial: a necessidade da ampliação do princípio da função social da responsabilidade civil e a busca da reparação integral do dano à pessoa. Revista Iberc. v.2. n.2. mai./ago. 2019. p, 01-22. Disponível em: < http://revistaiberc.responsabilidadecivil.org/iberc/issue/view/5 >. Acesso em: 02 de dez. de 2019

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 29 ago. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm >. Acesso em: 29 ago. 2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7.ed. Coimbra: Edição Almedina, 2003.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2018.

CHADI, Ricardo. Indenização por perda de uma chance e sua adequada fundamentação. In: GUERRA, Ricardo; DINIZ, Giovanni Antonio, CHADI, Ricardo (org). Direito do Trabalho. 1. ed. Carderno 2. Belo Horizonte: Fumarc: 2015.

DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade Civil. 6. ed. v.1, Rio de Janeiro: Forense, 1979.

GOMES, Orlando. Direitos de personalidade. Revista de informação legislativa, v. 3. n. 11. p. 39-48, set. 1966. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180717 >. Acesso em: 06 mar. 2019.

MPMG. Drogaria Araújo deverá pagar multa de R$ 7 milhões por capturar CPF dos consumidores. Belo Horizonte, 2018. Disponível em: < https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/drogaria-araujo-devera-pagar-multa-de-r-7-milhoes-por-capturar-cpf-dos-consumidores.htm >. Acesso em: 28 ago. 2020.

NETO, Eugenio Facchini. Da responsabilidade civil no novo Código. Revista Jurídica Porto Alegre: Notadez. Ano 55, junho, nº 356, p. 38, 2007.

HOFMANN, E.; RÜSCH, M. Industry 4.0 and the current status as well as future prospects on logistics. Computers in Industry, v. 89, p. 23-34, 2017.

JABUR, Gilberto Haddad. Liberdade de pensamento e direito à vida privada: conflitos entre direitos da personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: obrigações. 7. ed. v.2. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Atual. Gustavo Tepedino. 12. ed. rev., atual. e ampl Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: contratos. 7. ed. rev. atual. Salvador: JusPodivm, 2017a.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: parte geral e LINDB. 15. Ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2017b.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Responsabilidade Civil. 4. ed. rev. atual. Salvador: Juspodivm, 2017c.

RUGGIERO, Roberto. Instituições de direito civil. Trad. de Ary dos Santos, Antônio Chaves e Fábio Maria de Mattia. 3. ed. v.3. São Paulo: Saraiva, 1973.

SACOMANO, Jose Benedito; et. al. Indústria 4.0: conceitos e fundamentos. São Paulo: Blucher, 2018.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da Reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2011.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 10. ed. rev. atual. e reform. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

STJ- Informativo nº 0513. Período: 6 de março de 2013. 3ª Turma-REsp 1.292.141-SP. Rel Min. Nancy Andrighi. Disponível em: < https://scon.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=@COD=%270513%27 > Acesso em: 04 set 2020.

TJMG, TJMG utiliza inteligência artificial em julgamento virtual. Notícia. 2018. Disponível em: < https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-utiliza-inteligencia-artificial-em-julgamento-virtual.htm#.X0kNctRKjIU >. Acesso em 28 ago. 2020.

VENOSA, Silvio de Salvo. A Constituição de 1988 e o Direito Civil. In MORAES, Guilherme Peña de; et al. 30 anos da Constituição Federal e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
Publicado
06-04-2021