FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: expropriação de terras particulares onde exista exploração da mão de obra escrava

  • Kênia Barcelos Drumond Barros Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Palavras-chave, Princípio da função social da propriedade rural. Trabalho em condições análogas a de escravo. Expropriação.

Resumo

O presente trabalho assenta-se fundamentalmente na análise da aplicação dos princípios da função social da propriedade rural e da dignidade da pessoa humana. Foram abordados aspectos históricos afetos ao surgimento do sentimento de propriedade, bem como ao processo de conformação do direito de propriedade funcionalizado. A partir da análise do princípio da função social da propriedade rural sob o prisma constitucional, compreende-se tal princípio como intrínseco ao direito de propriedade, de forma que não poderá ser juridicamente considerado proprietário aquele que não der ao bem destinação compatível com os ditames constitucionais. O estudo teve seu foco na análise do descumprimento da função social da propriedade rural, por meio da exploração de mão de obra em condições análogas a de escravo, portanto, em flagrante descumprimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Ante a abordagem realizada defende-se a expropriação, para fins de reforma agrária, das terras particulares onde exista exploração de mão de obra em condições análogas a de escravo.

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Biografia do Autor

Kênia Barcelos Drumond Barros, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Discente do Curso de Especialização em Direito Processual Civil – IEC PUC-Minas. Advogada. <http://lattes.cnpq.br/6081107077010783>

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Publicado
04-04-2013