http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/issue/feed Percurso Acadêmico 2020-11-24T16:59:52-03:00 Fernando Antônio Tavares Monteiro percursoacademico@pucminas.br Open Journal Systems <p style="text-align: justify;"><strong>Percurso Acadêmico</strong>&nbsp;- Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro - é uma<strong>&nbsp;</strong>publicação semestral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, avaliada pelo Qualis Periódico como revista&nbsp;B3(Interdisciplinar), B3(Direito), B3 (Arquitetura, Urbanismo e Design)&nbsp;e B3(Planejamento Urbano e Regional/ Demografia). &nbsp;Seu público-alvo são&nbsp;docentes, pesquisadores, estudantes universitários de graduação e pós-graduação e demais interessados na produção científica das diversas áreas de conhecimento.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;<strong>Missão:&nbsp;</strong>veicular trabalhos científicos de docentes e discentes, como forma de registro e divulgação de suas pesquisas, nas diversas áreas de conhecimento, fomentando a formação acadêmica crítica e de qualidade, integrando ensino, pesquisa e extensão.</p> http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23042 AS MEDIDAS COERCITIVAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL E NO CHILE: análise dos apremios no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. 2020-11-24T16:59:52-03:00 Gabriela Fernandes Rocha gabrielaf1408@gmail.com <p>O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos <em>apremios </em>utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo de algumas decisões judiciais, que adotaram as medidas que serão tratadas no presente artigo, pautando-se nos meios executórios atípicos trazidos pelo Código de Processo Civil. Assim, foi possível evidenciar que a adoção de algumas destas medidas podem demonstrar ofensa à garantia fundamental do devido processo constitucional, vez que para a utilização das medidas executórias atípicas permitidas pelo Código de Processo Civil, é de suma importância à adoção de parâmetros razoáveis e proporcionais em cada caso levado à apreciação do poder judiciário, devendo sempre ser pautadas sob a égide dos princípios basilares trazidos pela Constituição e pelo próprio Código de Processo Civil.</p> 2020-11-24T16:01:15-03:00 Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico