Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico <p style="text-align: justify;"><strong>Percurso Acadêmico</strong>&nbsp;- Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro - é uma<strong>&nbsp;</strong>publicação semestral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, avaliada pelo Qualis Periódico como revista&nbsp;B3(Interdisciplinar), B3(Direito), B3 (Arquitetura, Urbanismo e Design)&nbsp;e B3(Planejamento Urbano e Regional/ Demografia). &nbsp;Seu público-alvo são&nbsp;docentes, pesquisadores, estudantes universitários de graduação e pós-graduação e demais interessados na produção científica das diversas áreas de conhecimento.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;<strong>Missão:&nbsp;</strong>veicular trabalhos científicos de docentes e discentes, como forma de registro e divulgação de suas pesquisas, nas diversas áreas de conhecimento, fomentando a formação acadêmica crítica e de qualidade, integrando ensino, pesquisa e extensão.</p> pt-BR <h3>Direitos Autorais e Licença Creative Commons</h3><p>O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a <strong>cessão integral dos direitos autorais</strong> à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) <strong>assinalar (em)</strong><strong> </strong><strong>o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação</strong><strong> </strong><strong>da</strong><strong> </strong>autoria, <strong>originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Horizonte e sobre a inexistência de conflito de interesses</strong> (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também <strong>informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.</strong></p><p><strong>Percurso <em>Acadêmico </em></strong>é uma obra licenciada sob uma <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported</a> (CC BY-NC-ND 3.0).</p><p> </p><h3>Declaração de Direito Autoral</h3><p>Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de <strong>Percurso <em>Acadêmico</em></strong> - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de <strong>Percurso <em>Acedêmico</em></strong>, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.</p><p>Reconheço (Reconhecemos) ainda que <strong>Percurso <em>Acadêmico</em> </strong>está licenciada sob uma<strong> </strong></p><p><strong> </strong><strong>LICENÇA CREATIVE COMMONS: </strong></p><p><strong><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported</a> (CC BY-NC-ND 3.0). </strong></p> percursoacademico@pucminas.br (Fernando Antônio Tavares Monteiro) percursoacademico@pucminas.br (Fernando Antônio Tavares Monteiro) ter, 24 nov 2020 00:00:00 -0300 OJS 3.1.2.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 AS MEDIDAS COERCITIVAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL E NO CHILE: análise dos apremios no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23042 <p>O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos <em>apremios </em>utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo de algumas decisões judiciais, que adotaram as medidas que serão tratadas no presente artigo, pautando-se nos meios executórios atípicos trazidos pelo Código de Processo Civil. Assim, foi possível evidenciar que a adoção de algumas destas medidas podem demonstrar ofensa à garantia fundamental do devido processo constitucional, vez que para a utilização das medidas executórias atípicas permitidas pelo Código de Processo Civil, é de suma importância à adoção de parâmetros razoáveis e proporcionais em cada caso levado à apreciação do poder judiciário, devendo sempre ser pautadas sob a égide dos princípios basilares trazidos pela Constituição e pelo próprio Código de Processo Civil.</p> Gabriela Fernandes Rocha Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23042 ter, 24 nov 2020 16:01:15 -0300