Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico <p style="text-align: justify;"><strong>Percurso Acadêmico</strong>&nbsp;- Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro - é uma<strong>&nbsp;</strong>publicação semestral da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, avaliada pelo Qualis Periódico como revista&nbsp;B3(Interdisciplinar), B3(Direito), B3 (Arquitetura, Urbanismo e Design)&nbsp;e B3(Planejamento Urbano e Regional/ Demografia). &nbsp;Seu público-alvo são&nbsp;docentes, pesquisadores, estudantes universitários de graduação e pós-graduação e demais interessados na produção científica das diversas áreas de conhecimento.</p> <p style="text-align: justify;">&nbsp;<strong>Missão:&nbsp;</strong>veicular trabalhos científicos de docentes e discentes, como forma de registro e divulgação de suas pesquisas, nas diversas áreas de conhecimento, fomentando a formação acadêmica crítica e de qualidade, integrando ensino, pesquisa e extensão.</p> pt-BR <h3>Direitos Autorais e Licença Creative Commons</h3><p>O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a <strong>cessão integral dos direitos autorais</strong> à Editora PUC Minas. 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Solicita-se também <strong>informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.</strong></p><p><strong>Percurso <em>Acadêmico </em></strong>é uma obra licenciada sob uma <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported</a> (CC BY-NC-ND 3.0).</p><p> </p><h3>Declaração de Direito Autoral</h3><p>Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de <strong>Percurso <em>Acadêmico</em></strong> - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de <strong>Percurso <em>Acedêmico</em></strong>, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.</p><p>Reconheço (Reconhecemos) ainda que <strong>Percurso <em>Acadêmico</em> </strong>está licenciada sob uma<strong> </strong></p><p><strong> </strong><strong>LICENÇA CREATIVE COMMONS: </strong></p><p><strong><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/" target="_new">Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported</a> (CC BY-NC-ND 3.0). </strong></p> percursoacademico@pucminas.br (Fernando Antônio Tavares Monteiro) percursoacademico.pucminas@gmail.com (Fernando Antônio Tavares Monteiro) ter, 24 nov 2020 00:00:00 -0300 OJS 3.1.2.1 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 AS MEDIDAS COERCITIVAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL E NO CHILE: análise dos apremios no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23042 <p>O presente artigo versa sobre as medidas coercitivas na ação de execução de alimentos no Brasil e no Chile, especialmente no estudo dos <em>apremios </em>utilizados no ordenamento jurídico chileno e sua aplicabilidade ou não no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, faz-se necessário o estudo de algumas decisões judiciais, que adotaram as medidas que serão tratadas no presente artigo, pautando-se nos meios executórios atípicos trazidos pelo Código de Processo Civil. Assim, foi possível evidenciar que a adoção de algumas destas medidas podem demonstrar ofensa à garantia fundamental do devido processo constitucional, vez que para a utilização das medidas executórias atípicas permitidas pelo Código de Processo Civil, é de suma importância à adoção de parâmetros razoáveis e proporcionais em cada caso levado à apreciação do poder judiciário, devendo sempre ser pautadas sob a égide dos princípios basilares trazidos pela Constituição e pelo próprio Código de Processo Civil.</p> Gabriela Fernandes Rocha, Carlos Henrique Soares Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23042 ter, 24 nov 2020 16:01:15 -0300 ESTUPRO DE VULNERÁVEL http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24031 <p>O presente artigo tem como objetivo analisar e discorrer acerca das fragilidades advindas da previsão expressa no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, o estupro de vulnerável, em especial a relevância da palavra da vítima para fins de fundamentar a sentença penal condenatória e a fragilidade dessa prova, que pode acarretar em uma injusta condenação. Isso porque ao atribuir um relevante valor probatório à palavra da vítima, como único meio de prova, sem se atentar as fragilidades e influências externas que a mesma pode estar revestida, ou seja, não considerar eventuais contextos em que a criança está inserida, abre-se brechas que podem incorrer em possíveis erros no processo. A título de exemplo, não raras vezes, ela por estar investida de falsas memórias em razão de alienação parental ou até mesmo em decorrência de erro no laudo psicológico, situações essas que serão abordadas no decorrer do trabalho. Sendo assim, necessária uma adequação no ordenamento jurídico penal brasileiro, conforme a realidade em que se vive e as transformações no entendimento e desenvolvimento das crianças e adolescentes, de forma a proteger o vulnerável e oferecer uma efetiva prestação jurisdicional, para que assim possa ser evitada a condenação de um inocente e suas inevitáveis consequências.</p> Giovana Virginia Maria dos Reis Silva, Marília Bachi Comerlato Paschoalick Copyright (c) http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24031 qua, 23 dez 2020 14:24:47 -0300 A IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO E O NOVO MODELO DE GESTÃO PÚBLICA http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23955 <p>Esse artigo aborda o tema gestão democrática na escola pública no contexto de um novo modelo de gestão, denominado “Nova Gestão Pública” (NGP) ou “Gerencialismo”. Tem-se como objetivo discutir a implementação da gestão democrática da escola pública nesse contexto de mudanças, com repercussões diretas na organização, na estrutura escolar e na administração. Aborda-se o conceito implícito na expressão “gestão democrática” e mecanismos estabelecidos na LDB, nº 9394, de 1996, diante dos fundamentos e processos da NGP em movimento. Discute-se as&nbsp;possibilidades de implementação da gestão democrática na educação pública no cenário atual, tendo como base de discussão a participação coletiva, a construção do diálogo, mas também os embates e divergências da nova forma de gerenciamento da escola. Metodologicamente, o artigo foi elaborado a partir da pesquisa bibliográfica e análise de documentos normativos da educação e apresenta contribuições importantes para os gestores e profissionais da educação que se encontram no exercício da docência ou da gestão escolar.&nbsp;Os aspectos da gestão democrática são analisados confrontando-se com aspectos de uma nova gestão pública em andamento em contraposição ao antigo e obsoleto modelo burocrático. Destaca também os princípios e convicções do gerencialismo, colocando em pauta a ocupação do gestor nas instituições de ensino e suas responsabilidades e dificuldades diante das novas exigências demandadas pelas mudanças na organização e estrutura escolar implementação de novas práticas de gestão.</p> Nelson Lambert de Andrade, Luan Moreira Machado, Leandro Alberto da Silva, Giselle Faria dos Santos Copyright (c) 2020 Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/23955 qua, 23 dez 2020 14:31:49 -0300 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O DANO MORAL PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DO TRATAMENTO INDEVIDO DE DADOS. http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24401 <p>A sociedade da informação alterou a forma de relacionamento das pessoas, influenciada diretamente pelo advento da <em>Internet.</em> O referido ambiente é responsável por armazenar inúmeras informações dos usuários, já que é nele que as pessoas se conectam e passam a maior parte do tempo. Os avanços ocorridos pela quarta revolução industrial, que é mercada pela eficiência, impõem novas situações que demandam atenção do Direito, já que os produtos e serviços desenvolvidos utilizam de informações armazenadas em uma base dados sobre os usuários. Nesse contexto, com a Lei Geral de Proteção de Dados, a ciência jurídica começa a adentrar neste fresco terreno tecnológico, com a finalidade de tutelar os dados do sujeito de direito, principalmente o direito a privacidade, com fim de minimizar sua vulnerabilidade perante os agentes econômicos. Portanto, neste cenário, no qual pessoas utilizam informações relativas a privacidade e intimidade de outrem, é imprescindível que o instituto da responsabilidade civil esteja bem delineado quando se fala tratamento indevido de dados. Assim, este trabalho, a partir do método dedutivo, buscará demonstrar que a responsabilidade civil dos tratadores de dados é objetiva e que o dano moral causado ao titular dos dados é <em>in re ipsa</em>. Dessa forma, fica um convite aos leitores para novas reflexões sobre o instituto da responsabilidade civil.</p> João Victor Gontijo Cardoso Copyright (c) 2021 Percurso Acadêmico http://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/24401 ter, 06 abr 2021 14:03:21 -0300