Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise dos equívocos cometidos pelo legislador

Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa

Resumo


O presente trabalho, através da análise das principais legislações envolvidas e também estudos publicados em artigos, visa explicar, de forma clara e precisa, o desenvolvimento do projeto de lei que originou o Estatuto da Pessoa com Deficiência; as alterações que foram provocadas pela sua promulgação, nas normas que já estavam em vigor. Como problema, analisará os principais impactos na vida da pessoa com deficiência e de seus familiares, enfatizando os problemas que vieram à tona com a promulgação da lei; compilando e aprofundando o conhecimento já criado e respectivamente publicado. Após esse trabalho investigatório, percebeu-se que muito se evoluiu a respeito do tema em estudo, no entanto, grandes mudanças serão necessárias para sanar o desamparo legislativo.


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