A efetividade prática e sustenabilidade da Lei Maria da Penha

  • Magno Federici Gomes
  • Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa
  • Izadora Gabriele dos Santos Oliveira

Resumo

A Lei Maria da Penha (LMP) foi criada como resultado de uma luta incessante da mulher que sofreu abusos e agressões de seu companheiro e, atualmente, é uma das leis mais modernas na defesa da mulher. O presente trabalho buscou analisar a efetividade da LMP, verificando quais instrumentos o país possui para combate à violência contra a mulher. Para tanto, fez-se uso do método teórico documental do tipo dedutivo, com análise bibliográfica doutrinária e de artigos científicos específicos sobre o tema abordado. Concluiu-se que os instrumentos trazidos na LMP são modernos e preceituam ações que, se aplicadas corretamente, tenderiam a resultados muito positivos. Contudo, sua aplicação não é integral, apresentando déficits e carecendo de políticas públicas de proteção à mulher.

Publicado
18-11-2019
Seção
DOSSIÊ: MULHERES NA VIDA ECONÔMICO-SOCIAL, NA VIDA ACADÊMICA E NAS ORGANIZAÇÕES