A responsabilidade civil por abandono afetivo

  • Rodrigo Almeida Magalhães
  • Mariana de Souza Saraiva

Resumo

Este trabalho teve como objetivo estudar a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo dentro do núcleo familiar. Para tanto, buscou-se compreender a função e o significado atual da família; observou-se o conceito e a natureza jurídica do afeto, bem como o que se entende por abandono afetivo; analisou-se os limites de abrangência do direito e a efetividade de sua regulação no que diz respeito à responsabilização civil por abandono afetivo; e buscou-se compreender a responsabilidade civil e a possibilidade de ocorrência de dano moral no contexto indicado.

Publicado
18-11-2019
Seção
SEÇÃO DOCENTE - TEMÁTICA LIVRE