Análise: anulação, pelo Poder Judiciário, de ato de eliminação de candidato a concurso público decorrente de avaliação psicológica: interlocução entre direito e psicologia

  • Claudiron Junio Gomes Gonçalves

Resumo

O presente trabalho teve como principal objetivo investigar se há possibilidade de anulação, por parte do Poder Judiciário, de ato de eliminação de candidato a concurso público decorrente de Avaliação Psicológica. Os objetivos específicos foram: examinar os requisitos legais, supralegais e científicos para a validade de uma Avaliação Psicológica de candidatos a cargo público; analisar os fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais para a anulação de um ato administrativo; investigar possíveis vícios na Avaliação Psicológica que ensejem vícios de ato administrativo; investigar, na doutrina, elementos que indiquem a possibilidade, ou não, da anulação de tal ato administrativo por parte do Poder Judiciário; e comparar os requisitos de validade da Avaliação Psicológica com os fundamentos jurídicos plausíveis para a anulação de um ato administrativo pelo Poder Judiciário. Para o cumprimento dos objetivos, realizou-se uma pesquisa bibliográfica na legislação vigente, literatura, jurisprudência e na doutrina e procedeu-se pelo método dedutivo ao exame dos objetivos. Pela análise pormenorizada nos fundamentos legais e infralegais a que se submete a Administração Pública à realização da Avaliação Psicológica, concluiu-se haver base jurídica para a anulação do referido ato.

Publicado
28-06-2020
Seção
SEÇÃO DISCENTE - TEMÁTICA LIVRE