Viabilidade técnica da implantação de revisão de matriz tarifária: um estudo de caso aplicado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata/MG

Resumo

Diante das possibilidades de regulação de preço permitidas, este trabalho propõe uma revisão tarifária do modelo de cobrança atualmente adotado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Lagoa da Prata/MG. A proposta, além de contemplar alterações nos critérios de tarifação dos serviços prestados, busca induzir e estimular os usuários a mudanças de hábitos em relação ao consumo consciente da água. O objetivo é construir uma nova matriz tarifária baseada no consumo real capaz de manter o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE, conforme preceitua a Lei nº 11.445/2007. Depois de realizadas e testadas as simulações, apresentou-se os valores para implantação das Tarifas Básicas Operacionais – TBO’s e os valores a serem cobrados pelo consumo efetivamente registrado, sendo estes progressivos de acordo com as faixas de consumo, para as categorias residencial, comercial, industrial e social. O estudo demonstrou a viabilidade da implementação da nova matriz tarifária baseada no consumo real. Constatou-se a possibilidade de reduções de até 54,05% nos valores das contas para os usuários da categoria residencial e 51,09% para os da categoria social que possuam baixo consumo. Outro ponto favorável à mudança é o incentivo ao consumo consciente da água, inibindo o desperdício, já que usuários antes enquadrados na tarifa mínima passariam a pagar mais pelo consumo supérfluo.