FAMÍLIAS DE CLASSES POPULARES, DESIGUALDADE SOCIAL E LITÍGIOS QUE ENVOLVEM CRIANÇAS: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?

Resumo

Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entrevistados frequentemente apontaram o “fracasso” da família como motivador da intervenção judicial na vida das crianças, do excesso de exposição, da tensão provocada e da potencial formação de trauma nas crianças atendidas pelo Judiciário. Nessas entrevistas, busca-se identificar as contradições que cercam esse papel, que ora se mostra como garantia de direitos e ora como violador. Tais contradições expressam a severa distância que ainda separa a criança da concretização efetiva de políticas públicas que garantam plenamente seus direitos, sobretudo no que tange as crianças oriundas das classes populares atingidas pela desigualdade social. A análise e o alicerce teórico deste texto se norteiam pela Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski, uma perspectiva crítica que admite a contradição e aspira a uma transformação das relações sociais.

Palavras-chave: psicologia sócio-histórica; direitos da criança; dialética exclusão/inclusão social; sistema de garantias de direitos; famílias de classes populares.