A Reforma da Previdência – PEC 287/2016

Matheus de Mendonça Leite

Resumo


No dia 05 de dezembro de 2016 o governo federal através do seu poder executivo apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional n. 287 que trata da Reforma Tributária. Desde então o tema vem permeando diversos debates em todo o país e cada vez menos converge para um consenso nos mais variados setores da sociedade. Em um período de intensa turbulência política como vem se mostrando o ano de 2017 é indispensável que o debate se amplie, afinal os impactos desta reforma poderá atingir grande parte da atual força de trabalho brasileira, bem como as gerações porvir. Ciente de seu papel de difusão do conhecimento e, consequentemente, do enriquecimento do debate, a comissão editorial decidiu convidar o professor Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite a responder algumas perguntas fundamentais sobre o processo de reforma e as alterações propostas. O professor Matheus é doutor em Teoria do Direito e mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e atualmente é Professor Adjunto da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, atuando principalmente nos temas antropologia jurídica, filosofia do direto, sociologia jurídica, direito constitucional e direito previdenciário.


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