O adiantamento em contrato de câmbio frente ao crédito trabalhista de acordo com lei 11.101/05: análise de uma decisão

Mariana Ferreira Lopes, Pablo Alan Jenison Silva, Lilia Alves de Souza, Cleuseli Betsy Oliveira da Silva, Juan Carlo Tiengo, Tatiane Gomes Barbosa, Rodrigo Alves Pinto Ruggio

Resumo


Artigo elaborado com ênfase a interdisciplinariedade, abrangendo Direito Empresarial, Constituconal e Trabalho. 

Toda a elaboração do artigo foi trabalhado a metodoligia de analise de decisão, que abordou a ordem de credores da falência que concede prioridade aos créditos trabalhistas, dando a esses a primeira posição na ordem de credores.

A decisão é uma apelação cível interposta da sentença do MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá/MG, que entedeu ter a Intituição Financeira preferência com seu crédito oriundo da adiantamento do valor de contrato de câmbia que tinha com a falida e autorizou a restituição em detrimento do crédito trabalhista, que, como dito acima, tem preferência sobre qualquer outro crédito. No julgamento do recurso, a desembargadora relatora reafirmou a senteça recorrida e não reconheceu a preferencia do crédito trabalhista.

 


Palavras-chave


falência. crédito trabalhista. direito empresarial

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