RESPONSABILIDADE CIVIL NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DE SEUS PRESSUPOSTOS FRENTE À COVID-19

  • Grayce Kelly De Oliveira Caldeira PUC Minas Betim
  • Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O presente artigo busca fazer uma análise dos elementos que caracterizam a Responsabilidade Civil face à atual Pandemia causada pela Covid-19, em especial a Responsabilidade Contratual.   Em momentos de incertezas, como os enfrentados durante a pandemia, em que parte contratante pode, por força maior, restar inadimplente perante a sua prestação na relação obrigacional, faz-se necessário verificar a abrangência do instituto da Responsabilidade Civil. A análise fora realizada a partir de pesquisas bibliográficas com base na leitura de artigos, doutrinas e normas jurídicas que tratam do tema. O estudo sugere que, na configuração da Responsabilização Civil, é razoável que se leve em conta a condição de imprevisibilidade e incertezas causada pela Pandemia, porém o elemento que compõe a conduta e o relaciona com o resultado, o nexo causal, não deve ser relativizado de forma a encobrir determinadas atuações irresponsáveis eivadas de má-fé e descompromissadas com os princípios contratuais, por parte das  partes contratantes.

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Publicado
20-07-2021
Como Citar
De Oliveira Caldeira, G. K., & de Souza Novaes Gomes Teixeira, C. (2021). RESPONSABILIDADE CIVIL NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DE SEUS PRESSUPOSTOS FRENTE À COVID-19. Sinapse Múltipla, 10(1), 280-293. Recuperado de http://periodicos.pucminas.br/index.php/sinapsemultipla/article/view/24138
Seção
SINAPSE JURÍDICA