A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TRABALHO INTERMITENTE SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL
UMA NOVA FACE DO PRECARIADO
Resumo
Na pesquisa em comento, analisar-se-á o trabalho intermitente no Brasil, regulamentado pela reforma trabalhista e inserido na Consolidação das Leis do Trabalho em 2017, tendo como característica principal a capacidade de flexibilizar o contrato de trabalho tanto para o empregado, quanto para o empregador.
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