RELENDO O DIREITO: CONTRIBUIÇÕES DO CONCEITO DE "AMOR" EM PAULO FREIRE VISANDO UMA EDUCAÇÃO QUE SE ENSINE PARA A DEMOCRACIA

Otávio Augusto de Oliveira Moraes

Resumo


O presente trabalho tem como fulcro demonstrar a relação intrínseca entre o ensino jurídico e o desenvolvimento democrático, tendo como fundamento o disposto nos artigos 133º e 134º da Constituição Federal que versam a infungibilidade da advocacia privada e pública no que se refere à efetivação do principio de acesso à justiça. Consequentemente as instituições que formam esses profissionais a partir do novo paradigma constitucional são implicitamente incumbidas de formularem um projeto pedagógico que tenha como norte o prisma da dignidade humana. No que se refere à fundamentação teórica para este novo ensino jurídico nascente, o conceito de “amor” exposto na obra do pedagogo Paulo Freire é instrumento com potencial para se materializar a nova proposta pedagógica jurídica, conjuntamente com a premissa de ensino vinculada a realidade do educando, propostas que carregam uma radical alteridade e visam tornar o ensino instrumento formador de agentes para a materialização do acesso a direitos.


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