FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: ENTRE O SIMBÓLICO E O ENCRIPTADO

Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima

Resumo


Este artigo tem como tema a inefetividade da função social da propriedade. Propomos que a ausência de efetividade qualitativa da função social da propriedade ocorre: (i) em razão da estrutura do direito moderno que se orienta sob a noção da propriedade privada enquanto mercadoria; (ii) e porque a encriptação de poder instrumentalizada pelo direito impede a efetividade das dimensões da função social que não estão alinhadas como a perspectiva mercantil da propriedade, conferindo-a força simbólica. A pesquisa é teórica, apoiada em dados e pesquisas de diversas áreas, entre elas a geografia e o urbanismo.

Palavras-chave


Função Social. Propriedade. Legislação Simbólica. Encriptação

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