A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITO E A INOBSERVÂNCIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL POR INFLUÊNCIA DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO

Helena Frade Soares

Resumo


RESUMO. Questão que vem recebendo grande atenção no Brasil diz respeito à criminalidade entre as crianças e adolescentes brasileiros bem como às políticas voltadas ao seu combate. Atualmente reconhece-se que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e que encontram na Doutrina da Proteção Integral suas bases de defesa. No entanto, ante um populismo penal midiático instaurado no país crianças e adolescentes autores de atos infracionais são vistos como verdadeiros inimigos públicos. O presente artigo busca analisar a trajetória histórica dos direitos das crianças e adolescentes bem como analisa as distinções entre as Doutrinas da Situação Irregular e da Proteção Integral. A partir de uma visão crítica sobre o populismo penal midiático pondera-se o surgimento de uma nova personagem na sociedade brasileira: o menor infrator como inimigo público.


Palavras-chave


Criança; Adolescente; Criminalidade; Populismo Penal Midiático; Inimigo.

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Referências


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