Do Protagonismo Judicial à Abertura Dialógica: A Provisoriedade da “Última Palavra”

Maria Júlia Paim

Resumo


O presente trabalho busca demonstrar como o discurso de supremacia judicial não se insere no contexto de uma democracia deliberativa e aponta a adoção de uma postura dialógica (minimalista ou ativista) como forma de conferir maior legitimidade à Corte reduzindo a incidência de erros mediante a incursão participativa do povo e dos demais Poderes, visto que o crescente prestígio do Poder Judiciário supostamente lhe teria conferido uma condição de intérprete exclusivo da Constituição, situação que merece ser revisitada, na medida em que o encerramento do debate jurídico não conduz à estabilidade da controvérsia na arena política. O Judiciário é apenas uma voz a ser ouvida na busca pelas melhores razões, estas sim, aptas a conduzirem o processo de aceitabilidade e legitimação do ato. Trilha-se um caminho que recusa o protagonismo de qualquer Instituição na interpretação e aplicação da Constituição, uma vez que a “última palavra” sempre será provisória em um contexto de desacordo moral perene. 


Palavras-chave


Supremacia judicial; Diálogo interinstitucional; Legitimidade decisória; Desacordo moral razoável; Última palavra provisória

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